TJPR - 0017520-03.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 08:35
Recebidos os autos
-
16/01/2024 08:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/01/2024 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2024 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 13:32
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
14/12/2023 13:32
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
14/12/2023 11:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/07/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
19/05/2023 14:17
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2023 14:17
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
02/05/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:28
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
05/08/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
02/08/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
27/06/2022 22:02
Recebidos os autos
-
27/06/2022 22:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 17:56
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
27/06/2022 17:56
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/05/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/02/2022 17:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021
-
28/01/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 16:07
Recebidos os autos
-
14/01/2022 16:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2022 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2022 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
14/01/2022 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
14/01/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 09:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2022 09:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2022 09:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2022 09:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOCILMAR DE JESUS BARDI
-
14/12/2021 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2021 11:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2021 07:03
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 21:57
Recebidos os autos
-
29/11/2021 21:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
29/11/2021 18:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:46
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
17/11/2021 12:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/11/2021 16:24
Recebidos os autos
-
12/11/2021 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2021 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 07:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/10/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
21/10/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 14:47
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 14:40
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:35
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 14:26
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 11:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/10/2021 22:30
Recebidos os autos
-
18/10/2021 22:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 19:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
10/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2021 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 19:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2021 19:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2021 19:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:49
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 13:43
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 13:40
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 13:34
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
25/06/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 23:33
Recebidos os autos
-
08/06/2021 23:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 21:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 21:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 21:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/05/2021 16:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/05/2021 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 12:59
Recebidos os autos
-
26/05/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 12:47
Recebidos os autos
-
26/05/2021 12:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/05/2021 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2021 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2021 12:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/05/2021 15:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/05/2021 16:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/05/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
22/05/2021 13:35
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
21/05/2021 16:07
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
21/05/2021 15:58
Recebidos os autos
-
21/05/2021 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/05/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
21/05/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/05/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
20/05/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/05/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
14/05/2021 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017520-03.2020.8.16.0017 Processo: 0017520-03.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 13/08/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): RUDSON VINICIUS CAETANO FRANCISCO 1.
Encaminhe-se o celular apreendido para o Instituto de Criminalística para realização de perícia, conforme autorização contida à seq. 67.1. 2.
A Defesa requereu providências noticiando possível abuso na ação dos policiais militares (seq. 75.1).
As arguições da Defesa encontram amparo no vídeo juntado à seq. 13.2.
A esse respeito, não se pode realizar qualquer juízo prévio quanto a ação dos agentes policiais, uma vez que há necessidade de melhor apuração dos fatos, mormente porque o vídeo demonstra que houve uma confusão no momento da abordagem policial, conforme se infere dos gritos contidos no precitado vídeo.
Cabe destacar, contudo, que a atuação da administração pública deve ficar restrita aos limites da legalidade, não se admitindo qualquer intervenção abusiva, principalmente em se tratando de intervenção penal, na qual há restrição de direitos fundamentais em conflito.
Nesse contexto, ponderando direitos fundamentais em conflito (garantias individuais x proteção de bens jurídicos/segurança pública), após uma análise minuciosa do vídeo à seq. 13.2 e sem qualquer incursão no mérito da acusação feita pela Defesa, mormente porque ainda não houve apuração escorreita pelos órgãos competentes, nota-se que é imprescindível a requisição de providências junto aos órgãos competentes, uma vez que há indícios de abuso dos agentes públicos envolvidos.
Desta forma, determino a expedição de ofício ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Maringá, bem como à Corregedoria da Polícia Militar do Paraná, encaminhando-se cópia do vídeo juntado, requisitando a instauração de investigação para apuração da atuação dos policiais militares envolvidos na abordagem do denunciado Rudson Vinicius Caetano Francisco. 3.
Intime-se o defensor para apresentação de defesa prévia no prazo legal. 4.
Diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inclusão no sistema. Mônica Fleith Juíza de Direito -
12/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 02:17
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
27/04/2021 18:52
Alterado o assunto processual
-
19/04/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 00:02
Recebidos os autos
-
15/04/2021 00:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2021 23:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
09/04/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
04/04/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:26
Recebidos os autos
-
24/03/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 10:44
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 15:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
07/03/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2021 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
01/02/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 19:13
Recebidos os autos
-
13/01/2021 19:13
Juntada de CIÊNCIA
-
13/01/2021 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 17:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2020 14:41
Recebidos os autos
-
16/12/2020 14:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2020 10:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/09/2020 16:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 16:06
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
20/08/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:06
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/08/2020 13:24
BENS APREENDIDOS
-
19/08/2020 13:24
BENS APREENDIDOS
-
17/08/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 17:59
Recebidos os autos
-
17/08/2020 17:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/08/2020 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2020 17:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2020 17:53
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
17/08/2020 17:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
17/08/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 12:38
Recebidos os autos
-
17/08/2020 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/08/2020 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/08/2020 09:14
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 16:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/08/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
14/08/2020 15:21
Recebidos os autos
-
14/08/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2020 15:12
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
14/08/2020 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 12:22
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 12:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/08/2020 12:19
Recebidos os autos
-
14/08/2020 12:19
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
14/08/2020 08:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/08/2020 22:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/08/2020 22:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/08/2020 22:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/08/2020 22:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/08/2020 22:06
Recebidos os autos
-
13/08/2020 22:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/08/2020 22:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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