TJPR - 0004796-14.2006.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA FARIAS

CPF *20.***.*22-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

AIRTON LUCIO

CPF *57.***.*35-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 23:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 22:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022

  • 09/09/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2022 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 29/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2022 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/02/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/09/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004796-14.2006.8.16.0160   Processo:   0004796-14.2006.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$138,57 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   AIRTON LUCIO Decisão 1.

    Anotações necessárias junto ao sistema, eis que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. 2.

    Em seguida, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo impugnar a execução e indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários sucumbenciais, sob pena de preclusão (art. 535 do CPC e art. 3º, do Decreto n. 382/2020).

    Prazo: 30 (trinta) dias 3.

    Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, voltem os autos conclusos para homologação do cálculo e classificação na natureza do débito. 4- Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para a conta de custas e em seguida, intimem-se as partes para manifestação.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 10/05/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/05/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 05:16

    Processo Reativado

  • 15/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2020 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2020 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 17:19

    Processo Reativado

  • 10/05/2019 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 17:07

    Processo Reativado

  • 15/02/2019 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 06:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2018

  • 24/08/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2018

  • 24/08/2018 13:19

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2018 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 13/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 18:23

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/06/2018 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2018 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2018 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/06/2018 09:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2018 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/11/2017 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 18:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON LUCIO

  • 26/04/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 14/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2017 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON LUCIO

  • 13/02/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 24/01/2017 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 14:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/01/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 21:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON LUCIO

  • 26/10/2016 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 18:11

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 20/09/2016 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON LUCIO

  • 31/08/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2015 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON LUCIO

  • 20/08/2015 14:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/08/2015 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2015 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2006

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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