TJPR - 0001191-64.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ALCIDES ROBERTO DAS GRACAS

CPF *23.***.*35-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2023 14:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/11/2023 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 29/09/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 29/09/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 29/09/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 29/09/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 29/09/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 29/09/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 27/06/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:12

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 20:35

    PRESCRIÇÃO

  • 24/04/2023 01:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2023 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/02/2023 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/02/2023 11:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2023 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 06:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 06:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 08:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/01/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/01/2023 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2021 20:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 10:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2021 16:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 18:25

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 12:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001191-64.2020.8.16.0097   Processo:   0001191-64.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   15/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Daniel Alcides Roberto das Graças I – Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu.

    Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA.

    II – Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08).

    III – Determino que constem do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º.

    IV – Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema Projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código).

    V – Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ.   VI – Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro.

    Atenda-se conforme solicitado, na íntegra.   VII -  Demais diligências necessárias.

    Ivaiporã, 03 de maio de 2021.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/07/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/06/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2020 01:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/03/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 16:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/03/2020 16:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/03/2020 14:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/03/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 09:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/03/2020 22:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 22:34

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 14:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/03/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2020 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2020 15:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 15:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2020 15:05

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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