TJPR - 0000952-60.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE LIMA

CPF *81.***.*35-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2025 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2024 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:50

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:17

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA

  • 01/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2023 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/08/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/08/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 18/08/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 18/08/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 18/08/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 18/08/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 12/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA

  • 10/07/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:28

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 18:26

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 18:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2023 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA

  • 15/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2023 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2023 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2023 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:37

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 12:37

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 07:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 19:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 20:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/10/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/10/2022 21:59

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 21:59

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 21:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 21:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/07/2021 21:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/06/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:11

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 13:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 12:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000952-60.2020.8.16.0097   Processo:   0000952-60.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   05/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MELISSA OLIVEIRA DOS SANTOS Réu(s):   Lucas de Lima I – Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu.

    Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA.

    II – Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08).

    III – Determino que constem do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º.

    IV – Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema Projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código).

    V – Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ.   VI – Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro.

    Atenda-se conforme solicitado, na íntegra.   VII -  Em relação do delito de ameaça, aguarde-se o prazo decadencial.

    Decorrido o mesmo, sem representação da vítima, voltem conclusos para decisão.

    VIII-Demais diligências necessárias.

    Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 11/05/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 18:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/10/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 07:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:45

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 09:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/08/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2020 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 11:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/03/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2020 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2020 16:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000953-45.2020.8.16.0097

  • 05/03/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 16:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2020 16:20

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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