TJPR - 0000885-91.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OTAVIO ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *01.***.*66-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STELA ARIANE FAVERO

CPF *06.***.*74-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 22:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000885-91.2019.8.16.0045   Recurso:   0000885-91.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   OTAVIO ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido(s):   STELA ARIANE FAVERO DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por OTAVIO ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA em face da sentença de improcedência dos pedidos iniciais.  Pretende que seja reformada a sentença.  Pois bem.  Tenho para mim que o processo deve ser suspenso, na forma do art. 313, V, a, do CPC, por depender o julgamento a ser proferido nestes autos da apuração criminal dos fatos.  Explico.  O autor pretende a condenação da ré a custear indenização por danos morais.

    Sustenta que a requerida realizou postagem em rede social em que atribui ao autor a prática de crimes, conforme se vê na seq. 1.4.  Compulsando detidamente os autos, percebe-se que o requerente move ação penal em face da ré, pelos mesmos fatos ora narrados (0000789-76.2019.8.16.0045), atribuindo-a a prática dos crimes previstos nos arts. 138, caput, c/c artigo 141, inciso III, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal.  E, naqueles autos, a ora requerida apresentou exceção da verdade (seq. 108.1), a qual se encontra pendente de julgamento até o presente momento.  Assim, haja vista que a questão será esclarecida pelo juízo criminal, e tendo em conta que a imputação de crime a outrem só configura ato ilícito caso comprovada a inveracidade da acusação, entendo que a medida adequada para solução justa do caso é a suspensão deste feito até que seja a imputação criminal resolvida.  Conforme precedente das Turmas Recursais do Estado:  RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    CALUNIA.

    INQUÉRITO EM CURSO.

    SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DESFECHO DO PROCESSO CRIMINAL. (...) Nesses termos, deve-se aguardar o transcurso da investigação, pois somente assim poderá a demanda ser julgada de forma equânime.

    Conforme voto proferido anteriormente: “Assim, considerando que há inquéritos policiais em desfavor do autor, ao qual, investiga o crime de receptação de joias, temos a necessidadede suspensão do processo, para que após o encerramento do inquérito seja analisado o grau de culpa dos fatos imputados ao réu.

    Isto porque, o dever de indenizar surgiria somente na hipótese de os fatos imputados ao autor/recorrido tiverem o objetivo de causar prejuízo, restando configurada a figura da calúnia” . (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0014787-67.2011.8.16.0021 - Cascavel -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL MAYRA DOS SANTOS ZAVATTARO -  J. 01.09.2015)  Pelo exposto, haja vista o poder atribuído ao relator para dirigir e ordenar o processo no tribunal (932, I, CPC), determino a suspensão deste processo até o desfecho da ação penal (0000789-76.2019.8.16.0045), na forma do art. 313, V, a, do CPC. À secretaria para que proceda às devidas anotações.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Irineu Stein Junior Magistrado

  • 12/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:47

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/05/2021 19:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/11/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2020 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2020 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2020 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2019 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2019

  • 26/11/2019 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 17:44

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:27

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 04/11/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/11/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 19:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2019 19:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/06/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:43

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/05/2019 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2019 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 01:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:26

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 15/02/2019 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2019 14:55

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 14/02/2019 14:52

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2019 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2019 09:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2019 18:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2019 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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