TJPR - 0003501-51.2012.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMIR TANEL MASSAUM KARAM

CPF *77.***.*49-14

SAMIR RECH

CPF *22.***.*82-68

KARAM & RECH LTDA.

CNPJ: 03.096.119/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 16:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/07/2025 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 10:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2025 18:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIR RECH

  • 18/09/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 25/07/2024 09:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/07/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIR RECH

  • 17/04/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 09:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 20:50

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/10/2023 12:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/09/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 22/09/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/09/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/08/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2023 17:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2022 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/01/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 13:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-51.2012.8.16.0088   Nos termos do artigo 10 do CPC e tendo em vista a possível ocorrência da prescrição intercorrente, na medida em que até o presente momento não houve penhora efetiva nos autos, considerando ainda o Recurso Repetitivo 1.340.553 – RS e a fim de evitar diligências desnecessárias e protelatórias, que só abalroam o serviço judiciário, manifeste-se o exequente em 30 dias.  Guaratuba, 29 de setembro de 2021.   Giovanna de Sá Rechia Magistrada

  • 08/10/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Quanto ao pedido de consulta ao INFOJUD, não obstante já tenha decidido de forma diversa, verificando o atual entendimento de nosso Tribunal de Justiça, bem como os precedentes do STJ, entendo ser possível o deferimento do pedido, mesmo que não esgotadas todas as diligências ordinárias.

    Isto porque o Convênio em questão foi firmado justamente para dar celeridade ao feito executivo e simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA RENAJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. (...) 3.

    Contudo, esclareça-se que esta "Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal". (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017) (grifo acrescentado). 4.

    Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 1/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.667.420/RJ, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 14/6/2017; AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

    Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017; REsp 1.347.222/RS, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 2/9/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/5/2015, e REsp 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. 5.

    Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 6.

    Recurso Especial provido. (REsp 1679562/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 13/09/2017).

    Promova-se a consulta ao INFOJUD, devendo ser juntadas ao autos as últimas três declarações de IR, com restrição da movimentação somente para as partes, indicando o exequente em 30 dias quais bens pretende penhorar ou, sendo a diligência negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Guaratuba, datado eletronicamente.  Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/03/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/03/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/03/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIR RECH

  • 26/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 08:24

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/07/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 25/07/2018 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/04/2017 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2017 18:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 11:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 30/08/2016 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 13:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/11/2015 10:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 05/11/2015 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 13:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/11/2015 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2015 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2015 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2015 20:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2015 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2015 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2015 09:09

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2014 14:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/06/2014 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2014 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2014 04:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2014 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2014 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2014 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2014 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2014 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2014 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2014 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2014 09:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2012

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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