TJPR - 0004667-42.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 75.517.151/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA GABRIELLI ALVES PEREIRA

CPF *85.***.*80-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 14:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/04/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/04/2025 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/03/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/02/2025 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2025 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 19:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2025 15:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 19/08/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELLI ALVES PEREIRA

  • 29/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/02/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/11/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:34

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/09/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004667-42.2021.8.16.0173   Processo:   0004667-42.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$12.028,23 Exequente(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s):   LETÍCIA GABRIELLI ALVES PEREIRA 1.

    Custas e gratuidade da justiça 1.1.

    Não houve pela parte o requerimento de gratuidade da justiça, estando pagas além mais as custas iniciais. 2.

    Citação 2.1.

    Cite-se a parte executada, observando-se quanto ao processamento do feito o rito da execução de título extrajudicial por quantia certa (Portaria nº 002/2018, item 2.2.3.1.) 3.

    Honorários 3.1.

    Honorários advocatícios na forma da lei (CPC, art. 827 e § 1º), ou seja, 5% (cinco por cento) sobre o valor executado para o caso de pronto pagamento e 10% (dez por cento) caso escoado o prazo para tanto, podendo este percentual ser elevado quando necessário à adequada remuneração do profissional. 4.

    Localização da parte adversa 4.1.

    Caso o aviso de recebimento não seja devolvido no prazo de 10 (dez) dias ou seja devolvido sem cumprimento pelos correios, a secretaria observará o disposto no item 1.3.1.3.2. da Portaria nº 002/2018. 4.2.

    Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “faleceu”, deverá a parte exequente ser intimada, independentemente de nova conclusão, a, em trinta dias, comprovar o óbito da parte executada e promover a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. 4.3.

    Caso a parte executada não seja localizada, providencie a secretaria a pesquisa de endereços existentes em bancos de dados com acesso disponibilizado ao juízo (BacenJud, Renajud, Infojud e Siel), observando-se quanto à pesquisa o seguinte: a).

    A secretaria primeiramente fará a consulta nos sistemas de informática a sua disposição; b) Positiva a consulta, a secretaria expedirá mandado a ser cumprido por carta com aviso de recebimento, para os endereços obtidos, priorizando-se a ordem dos mais recentes para os mais antigos, que deverão ser organizados em grupos de 05 (cinco) endereços, remetendo os mandados do grupo seguinte, somente para o caso de infrutíferas as tentativas dos grupos anteriores. c) Frustrada a busca de endereços, a secretaria procederá na forma do item 1.3.1.5. da Portaria nº 002/2018. 4.4.

    Desde logo indefiro quaisquer requerimentos para a expedição de ofícios com a finalidade de busca de endereços, uma vez que os sistemas à disposição da secretaria já garantem a pesquisa nos principais bancos de dados do país, permitindo a busca no cadastro eleitoral (que é obrigatório aos maiores de 18 anos), no cadastro de todas as instituições financeiras subordinadas ao banco central, no cadastro do órgão de trânsito, e no cadastro da receita federal, de modo que, as mais importantes relações pessoais relativas à vida em sociedade estão pela busca nestes sistemas atendidas.

    A busca incessante em todo e qualquer banco de dados existente no país, tornaria impraticável as atividades da secretaria, em nada contribuindo para a razoável duração do processo.

    Assim, frustradas estas buscas, tenho que já reste atendido o requisito necessário ao requerimento de citação por edital da parte adversa. 5.

    Localização de bens 5.1.

    Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 002/2018 deste juízo: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) e) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 5.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 6.

    Suspensão 6.1.

    Caso não seja localizado ou de qualquer modo citado o executado, ou caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos o paradeiro do executado ou os bens sobre os quais possam recair a penhora. 6.2.

    Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 6.3.

    No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 002/2018. 7.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 22:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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