TJPR - 0000681-98.2021.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ODONTOLOGIA FERNANDES LTDA

CNPJ: 30.215.558/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE ALMEIDA

CPF *55.***.*95-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE ALMEIDA

  • 10/01/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/11/2021 13:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2021 12:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE ALMEIDA

  • 08/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131     Processo:   0000681-98.2021.8.16.0070 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$268,89 Exequente(s):   ODONTOLOGIA FERNANDES LTDA Executado(s):   FABIO DE ALMEIDA     1.  Nos termos do art. 53, caput, da Lei n.° 9.099/95, a execução de título executivo extrajudicial, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á com aplicação, no que couber, do disposto no Código de Processo Civil.

    Portanto, na forma do art. 829, do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (regra dos Juizados Especiais Cíveis – art. 18, inciso I, da Lei n.º 9.099/95), para pagar a dívida atualizada, no prazo de 03 (três dias), contado da citação, sob pena de penhora. 2.  Retornado o A.R. sem cumprimento, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei n.º 9.099/95).

    Expeça-se carta precatória, caso necessário. 3.  Cientifique-se a parte devedora de que poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor executado e parcelar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais (art. 916, do Código de Processo Civil).

    O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de não conhecimento. 4.  Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar, em 10 (dez) dias.

    Caso contrário, cumpra-se na forma dos itens seguintes. 5.  Penhora online de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a)  Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, deverá ser realizada tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil), limitada a indisponibilidade ao valor constante na execução (art. 854, do Código de Processo Civil).

    Conforme Enunciado n.º 147, do FONAJE, a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. b)  Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada. c)  Positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder imediatamente à transferência dos valores para conta judicial.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, ordem que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). d)  Após, intimem-se as partes da penhora.

    A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, da qual constará expressamente a advertência de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos. e) Encontrado valor em dinheiro e não opostos embargos, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 60 (sessenta) dias, devendo se manifestar, na sequência, quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. f)  Negativa a penhora via SISBAJUD, cumpra-se na forma do item seguinte. 6.  Bloqueio online de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a)  Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b)  Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais dos veículos pretende que a penhora recaia. c)  Lavrado o termo, intimem-se as partes, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, em cuja intimação deverá constar expressamente a advertência de que a parte executada dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos. 7.  Não encontrados valores ou bens penhoráveis através das pesquisa efetuadas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 8.  Intimações e diligencias necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 08/05/2021 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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