TJPR - 0022418-05.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO BENTO DA LUZ

CPF *03.***.*75-01

CAMILA CAETANO ALVES

CPF *95.***.*85-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/06/2025 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/06/2025 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/06/2025 08:03

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 08:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2025 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2025 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2025 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2025 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA CAETANO ALVES

  • 17/08/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 17/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 17/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 17/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 17/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 17/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 17/08/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 22:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2023 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:14

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:45

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:42

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 18:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/02/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:14

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2023 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:39

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/01/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/01/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:23

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 20:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2022 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:22

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 10:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:41

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BENTO DA LUZ

  • 31/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BENTO DA LUZ

  • 15/07/2022 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/04/2022 14:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/04/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BENTO DA LUZ

  • 04/04/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:41

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 08:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BENTO DA LUZ

  • 14/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/06/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 07:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 07:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 08:58

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 08:58

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 08:58

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 08:58

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 18:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BENTO DA LUZ

  • 19/05/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 20:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022418-05.2019.8.16.0014 Processo:   0022418-05.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   04/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ALESSANDRO BENTO DA LUZ CAMILA CAETANO ALVES Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 07/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2020 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/03/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BENTO DA LUZ

  • 27/02/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2020 18:51

    Juntada de LAUDO

  • 12/02/2020 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2019 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BENTO DA LUZ

  • 10/10/2019 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/10/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2019 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2019 11:08

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2019 11:08

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/09/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/09/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/09/2019 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/09/2019 20:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/09/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/09/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/04/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2019 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2019 15:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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