TJPR - 0000728-12.2021.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 13:51
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
21/05/2024 13:09
Processo Reativado
-
17/05/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 11:53
Processo Reativado
-
13/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/04/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 15:05
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2024 15:04
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2024 15:03
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/04/2024 16:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/04/2024 15:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/02/2024 19:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/02/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 23:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:29
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/01/2024 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/01/2024 17:33
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
31/10/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/10/2023 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
24/10/2023 13:02
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
16/10/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 13:53
Juntada de Certidão FUPEN
-
13/09/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 21:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:16
Expedição de Mandado
-
16/08/2023 11:17
Recebidos os autos
-
16/08/2023 11:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2023 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2023 14:24
Juntada de COMPROVANTE
-
15/08/2023 11:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DO PRADO CARLOS
-
23/07/2023 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 11:57
Recebidos os autos
-
17/07/2023 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 18:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2023 18:56
Expedição de Mandado
-
10/07/2023 11:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
31/03/2023 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/03/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/03/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2023 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:35
Expedição de Mandado
-
08/03/2023 17:21
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2023 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
22/02/2023 13:40
Expedição de Mandado
-
30/01/2023 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/01/2023 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/01/2023 16:54
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:54
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/01/2023 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 13:28
Recebidos os autos
-
24/01/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/01/2023 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
24/01/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
24/01/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
24/01/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
24/01/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
24/01/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/10/2022 20:22
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
11/10/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DO PRADO CARLOS
-
10/10/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
07/10/2022 15:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
07/10/2022 15:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
07/10/2022 15:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
07/10/2022 14:56
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/10/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 13:51
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
23/09/2022 18:08
Recebidos os autos
-
23/09/2022 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 14:45
Recebidos os autos
-
21/09/2022 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
21/09/2022 14:45
Baixa Definitiva
-
21/09/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 14:34
Recebidos os autos
-
24/08/2022 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/08/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 09:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/08/2022 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
16/08/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 17:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2022 17:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/08/2022 17:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 14:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
-
11/07/2022 14:14
Pedido de inclusão em pauta
-
11/07/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 17:36
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
08/07/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2022 23:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2022 13:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2022 13:20
Recebidos os autos
-
24/06/2022 13:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2022 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 13:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/06/2022 13:08
Recebidos os autos
-
23/06/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/06/2022 13:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/06/2022 11:14
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/05/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:37
Expedição de Mandado
-
19/01/2022 15:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/01/2022 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/01/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/12/2021 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/12/2021 15:42
Recebidos os autos
-
15/12/2021 15:42
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/12/2021 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 12:20
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/12/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/11/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 14:40
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DO PRADO CARLOS
-
23/11/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DO PRADO CARLOS
-
03/11/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 21:09
Recebidos os autos
-
02/11/2021 21:09
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/11/2021 01:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 10:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 10:56
Expedição de Mandado
-
15/10/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 15:55
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
15/10/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 19:02
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/10/2021 17:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/09/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/09/2021 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2021 20:42
Recebidos os autos
-
12/09/2021 20:42
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/09/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/08/2021 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 15:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/08/2021 15:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/08/2021 14:38
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2021 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021
-
25/08/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2021 21:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 22:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2021 10:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
27/07/2021 16:44
Recebidos os autos
-
27/07/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:00
Recebidos os autos
-
27/07/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 15:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2021 15:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
27/07/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
27/07/2021 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/07/2021 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/07/2021 14:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/07/2021 15:20
BENS APREENDIDOS
-
22/07/2021 14:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/07/2021 20:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/07/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:58
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/06/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:28
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
17/06/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 21:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2021 10:42
APENSADO AO PROCESSO 0002331-23.2021.8.16.0090
-
01/06/2021 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/05/2021 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/05/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 16:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo: 0000728-12.2021.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 19/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): LEANDRO DO PRADO CARLOS DESPACHO 1.
Notifique-se o (a) (s) denunciado (a) (s) para que responda as acusações por escrito em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n° 11.343/06. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de notificação a advertência contida no §3º do artigo 55 da Lei n° 11.343/06: “Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação”. 2.
Em não apresentando defesa preliminar, desde já, tornem os autos conclusos. 3.
Apresentada a resposta, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 4.
Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 5.
Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 6.
Por fim, considerando que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, à Secretaria para que consulte no sistema e-mandado e certifique se houve efetivo cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do (a) (s) réu (a) (s), caso não haja informações, oficie-se à Delegacia de Polícia para que cumpra a referida determinação. 7. Em atendimento à cota ministerial retro, e considerando que o delito imputado ao indiciado tipificado no artigo 330, caput, do Código Penal encontra-se inserido no rol das chamadas infrações de menor potencial ofensivo, portanto, de competência do Juizado Especial Criminal, acolho as ponderações do ilustre Promotor de Justiça, e determino que seja encaminhado cópia ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, para as providências cabíveis. 8. Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 9.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito -
11/05/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:02
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
11/05/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:58
Expedição de Mandado
-
09/05/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 20:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/05/2021 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 23:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 14:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/04/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 13:31
Recebidos os autos
-
14/04/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/04/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 09:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/04/2021 13:05
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/04/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 16:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/03/2021 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/03/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DO PRADO CARLOS
-
25/03/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 05:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 19:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 19:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59
-
24/03/2021 16:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2021 16:07
Recebidos os autos
-
24/03/2021 16:07
Juntada de PARECER
-
24/03/2021 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 13:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/03/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/03/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/03/2021 13:28
Distribuído por sorteio
-
08/03/2021 13:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
08/03/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 11:23
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/03/2021 16:01
Recebidos os autos
-
06/03/2021 16:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2021 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:03
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/03/2021 16:45
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
02/03/2021 16:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/02/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 17:05
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/02/2021 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 16:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/02/2021 16:51
Alterado o assunto processual
-
26/02/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/02/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/02/2021 13:07
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
24/02/2021 13:03
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
23/02/2021 16:35
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
22/02/2021 19:16
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/02/2021 16:05
Recebidos os autos
-
22/02/2021 16:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2021 14:47
OUTRAS DECISÕES
-
19/02/2021 18:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
-
19/02/2021 18:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/02/2021 18:02
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/02/2021 16:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/02/2021 16:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/02/2021 16:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/02/2021 16:45
Recebidos os autos
-
19/02/2021 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2021 16:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/02/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001575-12.2021.8.16.0123
Estado do Parana
Rafael Camargo Ribeiro
Advogado: Ailto Ribeiro Junior
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/05/2021 12:58
Processo nº 0007335-24.2021.8.16.0031
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Dircelia Dias dos Santos
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2022 08:15
Processo nº 0000723-89.2021.8.16.0154
Adriani Ineide Arendt Manenti
Sudoauto Sudoeste Automoveis LTDA
Advogado: Andrea Cristine Bandeira Welter
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/04/2021 16:46
Processo nº 0028080-21.2021.8.16.0000
Maria do Ceu Martins Lopes
Xsc2 Incorporacoes S/A
Advogado: Jhean Rodrigo dos Reis Alipio da Silva
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/10/2021 08:00
Processo nº 0000316-07.2013.8.16.0173
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Miguel Candido de Oliveira
Advogado: Lidia Guimaraes Cupello
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 02/12/2019 12:00