TJPR - 0009922-86.2018.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 17:07
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2022 17:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/08/2022 14:16
Recebidos os autos
-
22/08/2022 14:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/08/2022 09:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2022 12:07
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/05/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/05/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/05/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022
-
30/05/2022 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 21:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/05/2022 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/05/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2022 17:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/05/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 17:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/05/2022 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/05/2022 11:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/05/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/05/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 22:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 22:38
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/05/2022 14:47
PROCESSO SUSPENSO
-
03/05/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 11:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/05/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 13:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 19:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 17:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/04/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/04/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 14:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/04/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
01/04/2022 15:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2022 14:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2022 08:44
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 16:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/03/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2022 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 12:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/02/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 20:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 10:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 21:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 14:34
Recebidos os autos
-
10/11/2021 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/11/2021 12:40
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/11/2021 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/11/2021 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
09/11/2021 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/10/2021 16:48
Recebidos os autos
-
28/10/2021 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
28/10/2021 16:48
Baixa Definitiva
-
25/10/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 10:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
22/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 15:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 08:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
02/06/2021 16:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/05/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Recurso: 0009922-86.2018.8.16.0075 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Protesto Indevido de Título Recorrente(s): JOAQUIM FELIPPE DE AZEVEDO NETO Recorrido(s): GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA CHAVES 1.
Antes de proceder à análise definitiva a respeito da admissibilidade recursal, necessárias algumas considerações. De acordo com o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.
No caso posto, verifica-se que a parte recorrente impetrou mandado de segurança, cuja decisão indeferiu a petição inicial e consignou que o juízo definitivo de admissibilidade do recurso seria feito em sede recursal.
Assim, verifica-se que a parte recorrente trouxe aos autos apenas declaração de hipossuficiência (mov. 70.2), não apresentando qualquer documento que comprove sua condição de pobre na acepção jurídica do termo.
Ademais, em sua petição inicial informou que é advogado. 2.
Portanto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento comprobatório de seus rendimentos (holerite, CTPS, extrato bancário, declaração de imposto de renda, ou se isenta, comprovante de inexistência de declaração de imposto de renda extraído da base de dados da Receita Federal¹, ou qualquer outro meio de prova), sob pena de indeferimento do benefício.
Esclareço, desde logo, que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). 3.
No mesmo prazo, caso entenda que não faz jus ao benefício, deverá efetuar e comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena deserção.
Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora P ¹ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp -
07/05/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:45
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/04/2021 10:10
Recebidos os autos
-
28/04/2021 10:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/03/2021 17:19
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2021 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2021
-
20/01/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2021 12:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 22:36
Recebidos os autos
-
06/12/2020 22:36
Juntada de CIÊNCIA
-
06/12/2020 22:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 11:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/12/2020 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:41
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
02/12/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA CHAVES
-
30/11/2020 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
30/11/2020 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/11/2020 17:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/11/2020 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2020 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/11/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/11/2020 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/09/2020 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/09/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 09:29
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:40
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
12/08/2020 14:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
11/08/2020 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/08/2020 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 10:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/07/2020 09:37
Recebidos os autos
-
23/07/2020 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
23/07/2020 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 18:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/07/2020 18:15
Distribuído por sorteio
-
21/07/2020 18:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/07/2020 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2020 07:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 07:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/06/2020 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/05/2020 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 06:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2020 06:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 17:46
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/03/2020 16:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
27/03/2020 16:30
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
04/11/2019 09:15
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 05:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA CHAVES
-
21/10/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/10/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 17:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/09/2019 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 13:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/09/2019 11:11
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2019 18:14
Expedição de Mandado
-
10/06/2019 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/05/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA CHAVES
-
25/04/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 17:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2019 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/03/2019 12:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/03/2019 15:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2019 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2019 12:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/02/2019 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2019 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
14/01/2019 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/01/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 17:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/12/2018 11:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/12/2018 21:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 21:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 17:11
Recebidos os autos
-
10/12/2018 17:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/12/2018 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 16:21
Concedida a Medida Liminar
-
10/12/2018 11:17
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
10/12/2018 11:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2018 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 14:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/12/2018 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 16:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/12/2018 11:46
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/12/2018 11:44
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
06/12/2018 10:47
Recebidos os autos
-
06/12/2018 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2018 10:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/12/2018 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2018
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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