TJPR - 0005447-79.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*18-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 16:35

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 10/02/2023 09:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2023 09:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/01/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/12/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/10/2022 18:28

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/08/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/04/2022 17:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2022 17:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 16/02/2022 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 28/09/2021 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 28/09/2021 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 28/09/2021 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/09/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:23

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 15:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2021 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 13:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2021 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/07/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2021 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 19/07/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 19:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2021 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 18:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 11:41

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 26/06/2021 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2021 17:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 15/06/2021 17:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/06/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 20:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 09/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:31

    REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

  • 08/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 21:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2021 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2021 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/06/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/05/2021 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/05/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 11:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/05/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 10:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/05/2021 10:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/05/2021 13:27

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo:   0005447-79.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   10/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA 1.

    Diante das disposições constantes da Resolução nº 357/2020, recentemente editada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, designo AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para o dia 11 de maio de 2021, às 17h00min, oportunidade em que o custodiado ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA será inquirido acerca das circunstâncias de sua prisão mediante videoconferência, mercê do aumento considerável de casos e a quase totalidade da ocupação dos leitos de UTI no Município local.   2.

    Dada a urgência, comunique-se à Delegacia de Polícia local por qualquer meio.   Nos termos do artigo 19, §2º, inciso I, da Resolução nº 329/2020 do CNJ, deverá ser assegurada privacidade ao preso na sala em que se realizar a videoconferência, devendo permanecer sozinho durante a realização de sua oitiva, ressalvada a possibilidade de presença física de seu advogado ou defensor no ambiente.   Sem prejuízo, nos termos do inciso III, do referido dispositivo, deverá haver também uma câmera externa a monitorar a entrada do preso na sala e a porta desta.   3.

    Intime-se a defesa.

    Registre-se que deverá ser acionado, caso necessário, o advogado de plantão da OAB/PR.   4.

    Faculta-se ao advogado habilitado no processo e ao Ministério Público a participação da audiência por videoconferência através do sistema Microsoft Teams.

    O respectivo código de acesso será disponibilizado com a antecedência necessária.   5.

    Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes sobre o acesso à plataforma Microsoft Teams e ao ingresso às salas virtuais de audiências.   6.

    Ciência ao Ministério Público.   7.

    Cumpram-se com urgência.   8.

    Diligências necessárias.   Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito      

  • 11/05/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/05/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:49

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 15:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2021 15:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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