28/04/2022 17:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
28/04/2022 17:05

Transitado em Julgado em 28/04/2022
31/03/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº 850133/2021 - AgInt
30/03/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0850133 - AgInt no AREsp 1887447 - Publicação prevista para 31/03/2022
28/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de DONIZETI SANTOS PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00850133/2021 - AgInt no AREsp 1887447/PR
21/03/2022 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T)
11/03/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022
10/03/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/03/2022 17:27

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 850133/2021 - AgInt no AREsp 1887447/PR
11/11/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
11/11/2021 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/09/2021 e término em 10/11/2021 o prazo para MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO apresentar resposta à petição n. 850133/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 422.
23/09/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2021 Petição Nº 850133/2021 -
22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 850133/2021. Publicação prevista para 23/09/2021)
22/09/2021 08:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 850133/2021
22/09/2021 08:34

Protocolizada Petição 850133/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2021
27/08/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021
26/08/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021
25/08/2021 19:10

Conheço do agravo de DONIZETI SANTOS PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial
26/07/2021 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
26/07/2021 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
23/07/2021 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/07/2021 12:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
17/05/2021 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/05/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/05/2021 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0008728-05.2018.8.16.0058/2 Recurso: 0008728-05.2018.8.16.0058 AResp 2 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Agravante(s): DONIZETI SANTOS PEREIRA Agravado(s): Município de Campo Mourão/PR Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.

Curitiba, 11 de maio de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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