TJPR - 0008101-32.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TERESINHA SANTOS LIMA

CPF *05.***.*87-53

ESPOLIO DE OLIBIO SANTOS DE LIMA

RENE GLEER LEVINSKI

CPF *79.***.*21-00

MARIA LEIA ALVES DA SILVA

CPF *69.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2023 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/08/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/10/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 19:11

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/06/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 02:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 01:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0008101-32.2019.8.16.0004

    Vistos. 1 - Defiro o a substituição do credor falecido OLIBIO SANTOS DE LIMA, pelo seu Espólio, nos autos principais n.º20.721 (n.º0001376-91.2000.8.16.0004) e nos autos de execução contra o Estado do Paraná - autos n.º36.231 (n.º0006509-02.2009.8.16.0004).

    Retificações e anotações necessárias (anotar nos dois processos acima). 2 - Contudo, considerando que nos autos de execução ainda não houve a expedição do precatório (e para tanto, haverá necessidade de atualizações de valores) e que, em relação ao crédito executado contra a Paranaprevidência nos autos n.º36.233 (n.º0009785-41.2009.8.16.0004), já encerrados, o credor, por ser falecido (25/06/2010), antes do acordo de pagamento naqueles feito (17.12.2012), nada recebeu, mas a execução deste crédito ficou suspensa.

    Sendo assim, tem direito, agora, de executar esse crédito em face do Estado do Paraná, logo entendo que a melhor solução é que Espólio promova a continuidade da execução contra o Estado do Paraná, incluindo todo o período devido (juntar as os períodos das duas execuções) neste feito.

    Deste modo, para proceder como delineado acima, o Espólio deve apresentar o cálculo exequendo atualizado, neste feito e nos autos de execução 0006509-02.2009.8.16.0004, e apresentar um pedido de desistência da continuidade daquela execução, com o intuito de que lá não se pratiquem atos relativos ao crédito do Espólio, evitando litispendência.

    Ressalto às partes que o pedido de desistência é mera formalidade, que não trará prejuízo à parte credora, pois as execuções dos créditos de OLIBIO SANTOS DE LIMA estavam suspensas até a formalização da substituição processual (as duas execuções referidas acima, propostas pela Associação autora da demanda principal, tiveram distribuição em 11.05.2009, ou seja, quando propostas o credor OLIBIO não era falecido, ficando ambas suspensas com o seu passamento).

    Nestes termos, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte credora manifeste-se no interesse de prosseguir no processo como acima retro.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 03 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira      Juiz de Direito    

  • 07/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 20:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/09/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/05/2020 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 20:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ALVES DA SILVA

  • 14/12/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/12/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RENE GLEER LEVINSKI

  • 12/12/2019 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 16:21

    Distribuído por dependência

  • 13/11/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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