TJPR - 0025630-34.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *16.***.*40-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 08:16

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2024 08:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2024 08:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2024 08:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2024 08:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2024 15:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2024 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/08/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/08/2024 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 18:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2024 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/01/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 07:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/11/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/11/2022 15:36

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/09/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 14/09/2022 15:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/09/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 20:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/05/2022 21:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/05/2022 21:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/05/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 14/03/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/03/2022 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 12/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 12/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 12/03/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 03/03/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/02/2022 19:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2022 10:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/02/2022 10:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 18/02/2022 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 18/02/2022 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 17/02/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 17/02/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 17/02/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 17/02/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 17/02/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 17/02/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 17/02/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:44

    Alterado o assunto processual

  • 29/06/2021 14:41

    Alterado o assunto processual

  • 29/06/2021 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/05/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/05/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/05/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/05/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/05/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 13:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 16:12

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/05/2021 16:12

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/05/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2021 15:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/05/2021 15:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2021 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 30/04/2021 16:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 11:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 01/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2021 19:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/02/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2021 14:07

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2020 15:45

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/10/2020 15:45

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/10/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:44

    Juntada de RESPOSTA

  • 29/10/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:44

    Juntada de RESPOSTA

  • 29/10/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:12

    Juntada de RESPOSTA

  • 28/10/2020 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/10/2020 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2020 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2020 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/10/2020 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/10/2020 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/10/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/10/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/09/2020 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/09/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/09/2020 13:00

    Recurso Especial não admitido

  • 24/09/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/09/2020 13:00

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 03/09/2020 14:37

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2020 14:37

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/09/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/08/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 18/08/2020 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/08/2020 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/08/2020 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/08/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/08/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/07/2020 20:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 09:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2020 09:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 06:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 05/06/2020 19:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/06/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 19:02

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 03/06/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2020 00:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 00:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/05/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2020 15:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/03/2020 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2020 20:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 12:52

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 20:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/10/2019 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2019 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2019

  • 16/10/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/10/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 03/10/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 01/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 17:46

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/09/2019 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 20:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/09/2019 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 18:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/09/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2019 17:41

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/09/2019 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2019 12:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2019 13:30

  • 13/09/2019 19:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/09/2019 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/09/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 18:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2019 15:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2019 15:23

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2019 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2019 13:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/09/2019 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2019 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2019 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/09/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 19:52

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 23/08/2019 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2019 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2019

  • 21/08/2019 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 20/08/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 13:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 20:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/08/2019 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 19:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 30/07/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 18:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 20:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/07/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 19/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:23

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/07/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/07/2019 13:30

  • 12/07/2019 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 19:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 17:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2019 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2019 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 18:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 09:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2019 19:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/06/2019 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 11:54

    Juntada de PARECER

  • 07/06/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 15:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/06/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 06/06/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 14:34

    Juntada de LAUDO

  • 06/06/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/05/2019 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2019 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/05/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 23/05/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2019 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2019 12:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2019 19:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 18:26

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/05/2019 18:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/05/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 20:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 12:49

    BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2019 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/05/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2019 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 09:59

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 02/05/2019 09:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/05/2019 09:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/05/2019 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 12:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2019 10:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/04/2019 10:23

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 30/04/2019 06:24

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 06:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2019 21:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    Recebidos os autos

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    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2019 21:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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