TJPR - 0002108-04.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGUES E RODRIGUES

CNPJ: 24.329.481/0001-41

Advogados

LEANDRO MARCONDES DA SILVA

OAB: 47999/PR

Polo Passivo

Partes

CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CATTANI

CPF *05.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

  • 22/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CATTANI

  • 21/10/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:57

    Homologada a Transação

  • 17/10/2022 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/09/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CATTANI

  • 15/09/2022 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 24/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2022 14:34

    Processo Reativado

  • 21/06/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2021 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 08:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 20:15

    Homologada a Transação

  • 21/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/09/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CATTANI

  • 16/08/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/08/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/07/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/07/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CATTANI

  • 07/06/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo:   0002108-04.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Transação Valor da Causa:   R$3.139,50 Exequente(s):   Rodrigues e Rodrigues Executado(s):   Cleide Aparecida de Oliveira Cattani 1.

    Em vista da restrição nos atendimentos presenciais pela Secretaria, na forma do Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M., do TJPR, fica dispensada, temporariamente, a exigência contida no art. 49 da Portaria nº 01/2018, deste Juízo. 2.

    Cite-se a executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC). 2.1.

    Esclareça-se que, querendo, poderá a executada parcelar a dívida em até 06 (seis) vezes, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor, nos termos do artigo 916 do CPC, ou ainda, poderá comparecer à Secretaria para designação de audiência de conciliação (Enunciado 145 do FONAJE). 2.2. É facultado ao exequente o levantamento das parcelas, estando a Secretaria autorizada a expedir os competentes alvarás. 3.

    Tendo decorrido o prazo para pagamento, determino à Secretaria que: 3.1.

    Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 3.2.

    Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.2.1.

    Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2.2.

    Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se.  3.2.3.

    Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.2.4.

    Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.2.5.

    Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 3.2.6.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão dos autos; 3.2.7.

    Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 3.2.8.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN.

    Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 3.2.9.

    Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação.

    Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 4.

    Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, a Secretaria, desde logo, pelo Sistema Renajud, deverá realizar busca de veículos do executado(a) e, se positiva, efetuar restrição de transferência de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, certificando-se sobre outra(s) restrição(ões) veicular(es), inclusive sobre alienação fiduciária, que incida(m) sobre o(s) mesmo(s). 4.1.

    Deverá, também, anotar na capa dos autos a restrição no RENAJUD, informando o nº do evento; 4.2.

    Em seguida, deverá, intimar a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se tem interesse na penhora e informando a localização do(s) veículo(s); 4.3.

    Cumprida a parte final do item anterior, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora, avaliação, e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário; 4.4.

    No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 4.5.

    Se a parte exequente não informar a localização do veículo, ou se o prazo decorrer sem manifestação (4.2), o Oficial de Justiça cumprirá o mandado no endereço do executado e, caso não encontre o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO"  5.

    Efetivada penhora, a Secretaria deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 5.1.

    Havendo impugnação, deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão do autos; 5.2.

    Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em cinco (5) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 5.3.

    Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 5.4.

    Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 6.

    Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, a Secretaria deverá realizar o levantamento da restrição veicular no sistema Renajud e intimar o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 10/05/2021 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/05/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 18:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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