TJPR - 0011473-59.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL OTAVIO MUNIZ LEMES

CPF *98.***.*51-41

Advogados

THIERRY DINCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 16:32

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 17/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 05/09/2024 13:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/07/2024 16:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2024 16:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:37

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 25/07/2024 15:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/07/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/06/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2024 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2024 14:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/06/2024 08:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:31

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/05/2024 18:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2024 18:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2024 18:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2024 18:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2024 18:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/05/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2024 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 06/05/2024 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/04/2024 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 30/04/2024 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 30/04/2024 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/04/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 08/03/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/03/2024 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 11:32

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL OTAVIO MUNIZ LEMES

  • 17/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 13/02/2024 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/02/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/02/2024 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 20:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2024 15:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 16:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59

  • 14/11/2023 13:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/11/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 17:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/11/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 18:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:16

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/10/2023 17:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 01:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2023 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/09/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/09/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL OTAVIO MUNIZ LEMES

  • 27/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL OTAVIO MUNIZ LEMES

  • 15/08/2023 18:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 15/08/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/07/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 18:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/07/2023 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL OTAVIO MUNIZ LEMES

  • 12/05/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL OTAVIO MUNIZ LEMES

  • 08/05/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:13

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 18:13

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 18:13

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 13/04/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/12/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/12/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 14:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2021 13:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2021 16:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/10/2021 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 06/10/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 11:46

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/10/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 31/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:52

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/07/2021 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/07/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:01

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 10:33

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/06/2021 19:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/05/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:18

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011473-59.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Notifique-se o acusado para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, que se a resposta não for apresentada no prazo, este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo (artigo 55 da Lei nº 11.343/06).   2.

    Oficie-se à Delegacia de origem para que encaminhe a substância apreendida ao Instituto de Criminalística com a finalidade da realização do laudo toxicológico, conforme requerido pelo Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 20 de maio de 2021.    EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 22/05/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 18:35

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2021 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/05/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:41

    Declarada incompetência

  • 05/05/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 30/04/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2021 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 17/03/2021 10:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/03/2021 10:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/12/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 18:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/12/2020 18:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/12/2020 18:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/12/2020 18:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/12/2020 18:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/12/2020 18:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/12/2020 20:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/12/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 20:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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