TJPR - 0000321-76.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR

CPF *07.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2022 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 26/10/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 13/10/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 15:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 29/09/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/09/2022 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 18:32

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 19/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 10:16

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 15/09/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/09/2022 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/09/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 05/09/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 05/09/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 05/09/2022 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/09/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/05/2022 13:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/05/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 08/05/2022 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2022 13:08

    Distribuído por dependência

  • 03/05/2022 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 23:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 23:35

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2022 23:35

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/04/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/04/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2022 16:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/02/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 18/02/2022 10:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 23:32

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/02/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2021 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 21:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 12:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/09/2021 18:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/09/2021 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/09/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/09/2021 12:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 18/08/2021 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2021 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 16:53

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2021 16:53

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 18:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 11:43

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 04/07/2021 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/07/2021 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2021 01:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 01:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/06/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/06/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:44

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 21/06/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 07:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/06/2021 18:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 12:08

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2021 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 20:53

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 16:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/06/2021 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000321-76.2021.8.16.0196   Processo:   0000321-76.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   22/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CELSO EDMUNDO PINTO HELEN SIMONE FURMAN PINTO Réu(s):   JOSUE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 ao artigo 316 do Código de Processo Penal, acrescentando ao seu parágrafo único a necessidade reanálise da manutenção de prisões preventivas a cada 90 (noventa) dias, vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Detém-se que o réu JOSUE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, se encontra preso desde o dia 22 de janeiro de 2021, somando, até o momento, 106 (cento e seis) dias de segregação cautelar.

    Todavia, apesar do lapso temporal, permanecem hígidos os fundamentos da segregação provisória De fato, não houve qualquer alteração fática após a decisão que converteu a prisão em flagrante do denunciado para prisão preventiva, posto que presentes os indícios suficientes para a segregação cautelar.

    Subsistem os pressupostos de admissibilidade, uma vez o réu foi denunciado pela prática, em tese, do crime de roubo duplamente majorado pelo uso de arma branca e concurso de agentes eis que, na companhia de indivíduo não identificado, mediante grave ameaça e violência exercida contra as vítimas Helen Simone Furman Pinto, causando lesões em sua mão esquerda através de mordidas, e Celso Edmundo Pinto, entrando em vias de fato em este, após a subtração das coisas, subtraiu, para si, 01 (uma) máquina de afiação da marca “Somar”, 01 (um) moto esmeril da marca “Motomil”, 01 (uma) parafusadeira da marca “Einhell” e 01 (um) saco contendo diversas ferramentas, todos avaliados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de propriedade de Celso Edmundo Pinto Em que pese não ser o momento oportuno para adentrar no mérito da causa, importa salientar estarem presentes os pressupostos da prisão preventiva, visto que o fumus comissi delicti restou evidenciado pelos indícios de materialidade e autoria, consubstanciados pelos elementos coligidos ao longo da instrução processual, que se encontra encerrada.   Ainda, não foi afastada a necessidade de garantia da ordem pública.

    Subsiste ainda o real perigo gerado pela liberdade do acusado, uma vez que foi preso pela prática de crime exercido com violência e grave ameaça.   Ademais, também não é o caso de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, posto que não se mostram suficientes para evitar nova prática delitiva por parte do acusado.

    A possibilidade de que o réu, solto, voltará a cometer delitos não é presunção ou conjectura deste Juízo, é fruto de cuidada análise processual.   Quanto ao prazo da prisão, o devido processo legal e a duração razoável do processo são garantias do acusado.

    Entretanto, tratam-se de garantias interdependentes.

    Não há que se falar em atropelar o curso da instrução em casos complexos, buscando a finalização do processo em prazo exíguo. É necessário garantir que todos os passos necessários sejam suficientemente percorridos antes de se chegar a uma sentença penal.

    Portanto, não se trata de caso de morosidade ou desídia, uma vez que a instrução vem sendo feita da forma mais eficiente.

    No momento, considerando que devidamente encerrada a instrução processual, apresentadas as alegações finais pela acusação, resta pendente apenas as derradeiras alegações da defesa para que os autos sejam conclusos para sentença.

    Ante o exposto, uma vez que não houve nenhuma mudança fática após a decisão que decretou a prisão preventiva nos autos principais e não sendo o caso de relaxamento de prazo por excesso de prazo, estando satisfatoriamente evidenciados os requisitos e os fundamentos para a prisão preventiva, conforme regra do artigo 312, do CPP, e por restar inaplicável a concessão de medidas cautelares diversas ao caso em apreço, mantenho o decreto de segregação cautelar em face de JOSUE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 11:46

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 07/05/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 13:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 20:34

    Juntada de LAUDO

  • 07/04/2021 16:58

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 07/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 07/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 07/04/2021 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 07:42

    APENSADO AO PROCESSO 0004733-17.2021.8.16.0013

  • 07/04/2021 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/03/2021 20:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/03/2021 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2021 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 19:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2021 18:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 21:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/02/2021 23:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 23:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 17:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2021 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/02/2021 17:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR

  • 03/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 19:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/01/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 13:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/01/2021 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 09:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/01/2021 21:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 21:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/01/2021 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 20:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 18:04

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 23/01/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 18:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2021 18:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/01/2021 18:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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