STJ - 0000871-49.2021.8.16.0074

06/10/2022 12:42

Arquivado Definitivamente

06/10/2022 12:42

Transitado em Julgado em 06/10/2022

29/09/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871015/2022

29/09/2022 15:48

Protocolizada Petição 871015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

12/08/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

10/08/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022 13:27

Expedição de Ofício nº 010303/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7834-31 - cópia juntada).

10/08/2022 13:24

Expedição de Ofício nº 010293/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CASCAVEL - SJ/PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7834-24 - cópia juntada).

09/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022 19:01

Declarado competente o

08/08/2022 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/08/2022 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

05/08/2022 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ