28/07/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 13:37

Recebidos os autos
28/07/2022 13:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/07/2022 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2022 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
27/07/2022 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
30/06/2022 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/06/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:02

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
22/06/2022 01:02

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 14:03

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
03/05/2022 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/05/2022 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 12:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/03/2022 17:11

Conclusos para decisão
09/03/2022 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 03:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
18/02/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/11/2021 17:04

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 14:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
07/11/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 17:02

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 09:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/08/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/08/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/05/2021 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 01:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
01/05/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Processo: 0000440-66.2020.8.16.0133 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$13.625,32 Autor(s): TEREZA VIEIRA DOS SANTOS Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Vistos e examinados. 1.

Com fundamento nas razões do acórdão proferido pelo Eg.

TJPR, o prosseguimento do feito é a medida que se impõe. 2.

Designe-se data para a realização da audiência inicial de tentativa de conciliação a que alude o art. 334 do NCPC, a qual será presidida pelo CEJUSC desta Comarca. 3.

Cite-se a parte requerida e, no mesmo mandado, intime-se sobre a audiência designada, devendo ser efetivada a citação com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 4.

Intime-se o(a) autor(a) para a audiência de conciliação, na pessoal do seu procurador (art. 334, §3º, NCPC). 5.

As partes devem ser advertidas que: a) O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) réu(ré) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º); b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º); c) A parte poderá constituir representante para o ato, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10). 6.

A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (artigo 334, § 5º, parte final, do NCPC). 7.

As partes deverão ser informadas que: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) Não obtida a conciliação, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do NCPC, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência (art. 335, I, do NCPC), sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) na hipótese do art. 334, §4, I, do NCPC, terá a parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, cujo o termo inicial será a data do protocolo do seu pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação (art. 335, II, do novo CPC). 8.

Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada a contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (artigos 350 e 351 do NCPC), podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 9.

Se com a réplica forem juntados documentos novos, intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, §1º). 10.

Expirado o prazo assinado no item anterior, com ou sem aproveitamento, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir (NCPC, art. 370, caput e parágrafo único). 10.1 No prazo acima, as partes deverão esclarecer se tem interesse na composição, formulando, na respectiva petição, a proposta conciliatória. 10.2 Outrossim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes no mesmo prazo apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 10.3 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 10.4 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 10.5 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 10.6 Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 10.7 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Demais diligências necessárias pela Escrivania.

Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito
15/03/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/03/2021 17:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/02/2021 14:49

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:27

APENSADO AO PROCESSO 0001474-76.2020.8.16.0133
09/11/2020 12:02

Recebidos os autos
09/11/2020 12:02

TRANSITADO EM JULGADO
09/11/2020 12:02

Baixa Definitiva
09/11/2020 12:02

Juntada de Certidão
09/11/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 13:21

Juntada de ACÓRDÃO
05/10/2020 12:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/09/2020 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 05:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2020 14:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59
27/08/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 12:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/07/2020 11:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2020 11:05

Recebidos os autos
14/07/2020 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 12:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2020 12:03

Conclusos para despacho INICIAL
08/07/2020 12:03

Distribuído por sorteio
07/07/2020 22:09

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/07/2020 10:16

Recebidos os autos
02/07/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2020 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/06/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2020 13:36

Conclusos para decisão
16/05/2020 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 15:49

Recebidos os autos
08/04/2020 15:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2020 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 15:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/04/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2020 14:22

Recebidos os autos
30/03/2020 14:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/03/2020 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2020 00:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020535-67.2020.8.16.0182

Larissa Izabelle Machado

Passaredo Transportes Aereos S.A

Advogado: Adriano Henrique Pinheiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2020 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0002093-14.2020.8.16.0195

Artur Gabriel Ferreira

Eddi Henrique da Luz Freitas

Advogado: Thaiz Rachinski Bertotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0002794-69.2013.8.16.0049

Banco do Brasil S/A

Alcindo Ulian

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2013 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0028149-63.2015.8.16.0000

Cooperativa de Credito Rural Coopavel Cr...

Lauri Roque Algeri

Advogado: Nelson Couto de Rezende Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0013406-13.2019.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdecir de Lima Santos

Advogado: Fernando Michelc

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2019 15:08

Exibir Processo