TJPR - 0000283-59.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ENCARNACAO LUQUES CORTEZ

CPF *76.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 21/05/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/01/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/01/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/01/2024 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/04/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 12:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/04/2022 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:00

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/02/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 16/09/2021 16:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 16:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2021 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000283-59.2018.8.16.0167   Processo:   0000283-59.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Assistência Judiciária Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.128,77 Polo Ativo(s):   ENCARNAÇÃO LUQUES CORTEZ Polo Passivo(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Inicialmente, cabe mencionar que o Tema 1007, do Superior Tribunal de Justiça encontra-se julgado e, na oportunidade, foi fixada a seguinte tese: O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.

    Ainda que pendente de julgamento de Recurso Extraordinário (RE 1.281.909), a ausência de repercussão geral do tema já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

    Desse modo, fixada a tese, determinou-se o levantamento da suspensão e prosseguimento do presente feito. 2. Intime-se a parte ré para que proceda à juntada da íntegra do procedimento administrativo, para fins de aferição do tempo de labor urbano reconhecido administrativamente.

    Após, voltem conclusos para prolação de sentença.  Terra Rica, datado e assinado digitalmente.

    Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto  

  • 13/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 01/03/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/10/2020 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2020 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 10/03/2020 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2020 14:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 18:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2019 09:05

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2019 10:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2019 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2019 18:43

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2018 12:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 12:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2018 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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