TJPR - 0000957-13.1996.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZULMAR NEVES ADVOCACIA

COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ: 44.038.248/0011-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 08/07/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 20/04/2022 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000957-13.1996.8.16.0004 Processo:   0000957-13.1996.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$50.000,00 Polo Ativo(s):   COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES (CPF/CNPJ: 44.***.***/0011-99) Rua Marechal Deodoro, 717 8º andar - CURITIBA/PR ZULMAR NEVES ADVOCACIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SEM ENDEREÇO, S/N - SARANDI/RS Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190       Vistos para decisão. 1.

    Verifica-se que o presente cumprimento de sentença contra a fazenda pública já foi extinto e determinado que em caso de custas remanescentes, era para ser cumprido, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR, conforme sentença de mov. 73.1 Juntada a conta de custas à mov. 80, verifica-se que decorreu prazo sem pagamento.

    O Município peticionou, alegando que não houve condenação do município de Curitiba/PR em custas, de modo que lhe é indevido o pagamento (evento 88).

    Entendo que não assiste razão ao Município.

    Trata-se o caso de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, que foi a parte sucumbente no processo de conhecimento.

    Após extinção do cumprimento de sentença (mov. 73), não houve condenação do exequente na condenação de custas, tampouco impugnação ao cumprimento de sentença julgada procedente para corroborar que as custas não seriam devidas pelo executado.

    Deste modo, indefiro o pedido de mov.88. 2.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento das custas com o valor devido, conforme mov. 80. 3.

    Efetuado o pagamento, promovam-se os recolhimentos devidos e, nada mais havendo, arquive-se. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 23/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

  • 31/05/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:41

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000957-13.1996.8.16.0004 Processo:   0000957-13.1996.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$50.000,00 Polo Ativo(s):   COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES ZULMAR NEVES ADVOCACIA Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR SENTENÇA Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, promovido por COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES e ZULMAR NEVES ADVOCACIA em face de MUNICÍPIO DE CURITIBA.

    A parte exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação de pagar ao seq. 12.1.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/08/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 17:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/09/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

  • 12/09/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ZULMAR NEVES ADVOCACIA

  • 21/08/2018 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2018 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

  • 06/07/2018 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

  • 29/06/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

  • 02/02/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ZULMAR NEVES ADVOCACIA

  • 08/12/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/11/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ZULMAR NEVES ADVOCACIA

  • 24/11/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERS & LYBRAND BIERDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES

  • 31/10/2017 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2017 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/1996

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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