TJPR - 0008395-89.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO RINCOSKI

CPF *84.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2025 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2025 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 10/03/2025 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/03/2025 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/03/2025 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2025 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2025 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/12/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/12/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 09:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 22/07/2024 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/06/2024 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 09:27

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 03:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/03/2023 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/10/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:47

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 22:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008395-89.2016.8.16.0004

    Vistos.

    Com relação ao peticionado na sequência n.º 143, reitero o contido no item 1 de sequência n.º 140, já que eventuais decisões das Instâncias Superiores, declarando constitucionais ou inconstitucionais dispositivos legais específicos não tem o condão de desconstituir a coisa julgada, conforme, inclusive, reconhecido pelo STF (RE 730462) e STJ (TEMA 905): “DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES APLICÁVEIS.

    DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO QUE ESTABELECERAM OS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO.

    COISA JULGADA.

    IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO.

    PERÍODO DO CÁLCULO.

    DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADA QUE APRESENTA ERRO MATERIAL.

    CORREÇÃO. 1.

    O cumprimento de sentença deve observar exatamente o que restou decidido na fase de conhecimento, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2.

    A discussão de índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, precluiu com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, estando acobertados pela coisa julgada 5. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. (Art. 507 e 508 NCPC). (STJ 2ª Turma REsp. n. 1.764.255/RS Rel.: Min.

    Herman Benjamin Unân.   j. em 17.10.2018, DJe 16.11.2018). 3.

    Tendo em vista que constou na decisão judicial transitada em julgado que devem ser restituídos os valores de contribuição previdenciária descontados indevidamente dos Agravados, respeitada a prescrição quinquenal, correta a decisão judicial vergastada ao reconhecer a existência de erro material no tocante ao período a ser restituído. 4.

    Recurso de agravo de instrumento conhecido, e, no mérito, parcialmente provido” (TJPR - 7ª C.Cível - 0018987-68.2020.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff -  J. 28.08.2020) (grifou-se).

    Intime-se o credor para os fins do item 2 de sequência n.º 140 e, após, cumpram-se os demais itens daquele despacho.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 09 de março de 2021   Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2020 06:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/05/2020 06:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 06:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RINCOSKI

  • 10/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2020 14:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2020 14:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RINCOSKI

  • 21/02/2020 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 21:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 13:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2019 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 01:11

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/06/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/02/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 11:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/11/2018 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 17:53

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2018 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RINCOSKI

  • 23/06/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/06/2018 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2018 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 17:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/03/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2017 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 13/09/2017 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 10/07/2017 13:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000169-18.2004.8.16.0004

  • 10/07/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 11/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/02/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 13/02/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 17/12/2016 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2016 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 15:10

    Despacho

  • 05/12/2016 18:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 16:45

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2016 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2016 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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