TJPR - 0002366-34.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIELLE DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA

CPF *98.***.*45-01

Advogados

BIANCA RAFAELA MONTEIRO MIORANDO

OAB: 95469/PR

OSNI JOSE ZORZO

OAB: 41933/PR

Polo Passivo

Partes

GENEROSA M R DOS SANTOS - ME

CNPJ: 82.036.997/0001-02

Advogados

CAMILA CAROLINA PEROZZO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 22/11/2023 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 23/10/2023 11:49

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2023 12:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/07/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 14/06/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2023 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/02/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/01/2023 15:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/08/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/04/2022 15:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/04/2022 19:22

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002366-34.2021.8.16.0170 P Processo:   0002366-34.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   Danielle de Cassia Ferreira de Souza Polo Passivo(s):   GENEROSA M R DOS SANTOS - ME Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido liminar, em que se sustenta a necessidade de retirada da inscrição/manutenção do nome do(a,s) autor(a,es) em cadastro de inadimplentes.

    Em síntese, alegou o(a) autor(a) que, mesmo após a homologação e o cumprimento do acordo pactuado nos autos nº 7379-19.2018.8.16.0170 (mov. 1.10), seu nome permanece, indevidamente, nos cadastros de proteção ao crédito (movs. 1.7/8).

    O(a) autor(a), após ser intimado(a) para juntar aos autos os comprovantes de pagamentos referentes ao acordo pactuado, alegou que não os possui mais (mov. 12.1). É o relatório, no essencial.

    D E C I D O.

    Conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a requerimento da parte, o juiz poderá conceder a tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Da análise da petição inicial e dos documentos que a instruem, em um juízo de cognição sumária, não se verifica a presença cumulativa dos pressupostos genéricos da tutela de urgência.

    A probabilidade do direito não restou evidenciada, uma vez que o(a) autor(a) não juntou aos autos a prova da quitação da dívida acordada nos autos nº 7379-19.2018.8.16.0170.

    Em que pese a alegação de que não possui os comprovantes, verifica-se que restou pactuado no termo de acordo (mov. 1.10) que os pagamentos seriam realizados “mediante depósitos na conta corrente”, bastando a consulta do extrato bancário do(a) autor(a) - para demonstração, ainda que indireta, da "saída do dinheiro".

    No mais, ante a ausência da probabilidade do direito, resta prejudicada a análise do perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

    Assim sendo, com fundamento no art. 300 e ss. do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência.

    INDEFIRO a inversão do ônus da prova, pois não há - por ora - verossimilhança nas alegações.

    DESIGNE-SE audiência de conciliação, citando-se o(a,s) réu(s) e intimando-se as partes para comparecimento, com as advertências legais.

    INTIME-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 14:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 13:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/03/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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