TJPR - 0003347-77.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE SILVA MADRIGAR

CPF *11.***.*00-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2023 13:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/01/2023 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 24/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:23

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/03/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 12:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/06/2021 17:41

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003347-77.2018.8.16.0167   Processo:   0003347-77.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MARIA JOSE SILVA MADRIGAR Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2.

    No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, datado e assinado digitalmente.

    Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 22:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 18:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/09/2019 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2019 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2019 09:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/12/2018 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003991-57.2014.8.16.0103

Caixa Economica Federal

N W Dybax

Advogado: Beatriz Fonseca Donato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2014 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0000064-54.2001.8.16.0163

Componam Componentes para Calcados LTDA

Industria Comercio de Calcados Via Napol...

Advogado: Carlos Eduardo Gasparoto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2015 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0067757-60.2014.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniele Balconi Minikovski

Advogado: Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2018 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0067757-60.2014.8.16.0014

Belagricola Comercio e Representacoes De...

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vinicius Bonalumi Canesin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000279-20.2016.8.16.0158

Ministerio Publico

Marcos Alexandre Morais

Advogado: Denise Moraes Novicki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2016 09:15

Exibir Processo