TJPR - 0005555-79.2017.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIETE FERREIRA GUEDES

CPF *52.***.*80-49

VANDERLEI DOS SANTOS

CPF *16.***.*30-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAHIR REIS MACHADO

CPF *56.***.*05-53

ALBERTINA BAYER MACHADO

SANDRA APARECIDA DE FRANCA

CPF *83.***.*46-79

DANTE FIRMAN JUK

CPF *00.***.*44-20

MILTON CORREIA BARROS

CPF *27.***.*90-68

YOLANDA W. FIRMAN JUK

ANIBAL CARVALHO DE AGUIAR

NANCY MACHADO DE AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

ORACILIA ARO GERMINARI

CPF *32.***.*21-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/05/2025 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 06:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS

  • 08/04/2025 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE FERREIRA GUEDES

  • 03/04/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/04/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2025 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/02/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 19:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 12:00

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2021 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0005555-79.2017.8.16.0034 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$24.538,60 Autor(s):   ELIETE FERREIRA GUEDES VANDERLEI DOS SANTOS Réu(s):   MILTON CORREIA BARROS SANDRA APARECIDA DE FRANÇA 1.Verifico, conforme o mov. 92.1, que o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita não foi apreciado. 2.A gratuidade da justiça é devida àqueles que realmente não podem promover ações judiciais sem se privarem do necessário à subsistência.

    Pois bem.

    O artigo 99, § 3º, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC), visando salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça, facilitou a comprovação dos requisitos da assistência judiciária, criando presunção em favor do requerente, mediante simples declaração deste no sentido da impossibilidade de arcar com os custos do processo.

    A referida lei previu, com a simples declaração de necessidade, uma presunção juris tantum, ou seja, relativa, que cede mediante prova em contrário.

    Verifico através da juntada (mov. 99.1 – 99.5) do holerite e declaração de imposto de renda de ELIETE FERREIRA GUEDES, que não há situação de miserabilidade para se eximir de suportar as custas processuais, máxime, se considerando a realidade atual do país.

    Raciocínio em sentido contrário equivale a acobertar a utilização da benesse legal em caso nos quais não há efetiva necessidade, comprometendo o equilíbrio de contas do Judiciário, o que somente irá prejudicar a sociedade como um todo. 3.

    Por tais razões, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.

    Intimem-se       Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2021 16:23

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/03/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2020 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 10:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/12/2020 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 02:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 13:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/02/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:40

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/11/2019 16:31

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/11/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2019 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/07/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/03/2019 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2017 14:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2017 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2017 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2017 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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