TJPR - 0000279-20.2016.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

DELEGACIA DE POLCIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALEXANDRE MORAIS

CPF *80.***.*00-56

Advogados

DENISE MORAES NOVICKI

OAB: 6998/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2025 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2024 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2024 10:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/10/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 16:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:47

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/08/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 21:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 14:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2023 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0000279-20.2016.8.16.0158 Vistos, etc.

    Considerando a existência de valores referentes ao pagamento de fiança, conforme certificado em seq. 149.1, o valor deverá ser revertido ao pagamento das custas e demais encargos processuais que o acusado estiver obrigado (artigos 336 do CPP).

    Na eventualidade de haver saldo remanescente a ser recolhido deverá a Secretaria intimar o condenado para saldá-lo no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso haja saldo remanescente em favor do condenado, determino sejam tomadas as seguintes providência pela serventia: a) Deve o acusado ser intimado via telefone para efetuar o levantamento da fiança. b) Se não houver telefone nos autos e se não for possível contato com o réu através do telefone existente, ou se intimado, não comparecer para efetuar o levantamento DETERMINO, após tudo certificado o recolhimento do valor existente a título de fiança ao FUNREJUS, nos moldes do artigo 648 do CN como receitas diversas.

    Caso o réu compareça perante este juízo posteriormente, o valor será restituído pelo FUNREJUS ao mesmo, com valor atualizado.

    Ainda, se for constatado o falecimento do réu, recolha-se o valor ao FUNREJUS, pois é certo que se que os herdeiros do mesmo comparecerem em juízo, o valor poderá ser restituído devidamente corrigido.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.  (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta    

  • 22/03/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/03/2020 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 12:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/11/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2019 14:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2019 18:24

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2019 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE MORAIS

  • 30/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 15:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/08/2019 18:23

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2019 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/06/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2019 10:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2019 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2019 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 04/04/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 21/03/2019 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/03/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2019 22:10

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 22:10

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2019 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2019 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2018

  • 19/03/2019 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2018

  • 19/03/2019 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2018

  • 19/03/2019 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2017

  • 19/03/2019 18:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2019 18:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/10/2018 12:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/10/2018 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2018

  • 09/07/2018 16:41

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 12:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2018 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2018 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/04/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 19:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/04/2018 13:30

  • 03/04/2018 17:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/04/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 18:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2017 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2017 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 12:54

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/08/2017 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2017 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2017 18:02

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2017 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2017 11:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 16:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2016 13:04

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 11:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 10:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2016 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2016 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2016 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2016 17:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/05/2016 14:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2016 14:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2016 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/05/2016 19:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/05/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 17:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/05/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2016 18:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2016 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2016 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2016 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/02/2016 09:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 09:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/02/2016 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2016 17:36

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 01/02/2016 17:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2016 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2016 09:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 31/01/2016 19:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2016 18:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2016 18:52

    Juntada de PARECER

  • 31/01/2016 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2016 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2016 12:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2016 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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