TJPR - 0067757-60.2014.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 13:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/01/2025 16:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 10:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2024 09:43
Recebidos os autos
-
14/10/2024 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 13:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2024 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 09:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2024 17:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/07/2024 17:18
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/2024 17:18
Distribuído por sorteio
-
09/07/2024 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
09/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/07/2024 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 14:19
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:19
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/06/2024 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2024 17:28
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
27/05/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/05/2024 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 02:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:58
Expedição de Mandado
-
08/04/2024 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2024 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2024 18:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/03/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LAURINDO POSSEBOM NETO
-
25/03/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2024 13:42
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2024 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 23:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2024 19:49
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
15/02/2024 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE BALCONI MINIKOVSKI
-
14/02/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:05
Expedição de Mandado
-
30/01/2024 13:50
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 18:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/12/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 13:02
Recebidos os autos
-
04/12/2023 13:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 18:51
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2023 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2023 18:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2023 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2023 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 15:36
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2023 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
22/11/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 17:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/10/2023 15:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/10/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/10/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/10/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 19:00
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:00
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/09/2023 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2023 19:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/09/2023 18:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/09/2023 16:36
Juntada de RELATÓRIO
-
31/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
19/05/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 12:44
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
18/05/2023 15:35
Expedição de Carta precatória
-
18/05/2023 13:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/05/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/05/2023 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:31
Juntada de RELATÓRIO
-
16/05/2023 12:14
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2023 08:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2023 14:53
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2023 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 14:50
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 10:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2023 07:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
11/05/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
11/05/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:51
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 15:51
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:48
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
02/05/2023 15:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MICHELE MARCOS
-
22/11/2022 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2022 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 15:56
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 11:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 10:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/11/2022 23:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/11/2022 15:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
09/11/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 12:47
Juntada de RELATÓRIO
-
09/11/2022 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/11/2022 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 10:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 10:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2022 06:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 15:01
Juntada de RELATÓRIO
-
08/11/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2022 14:53
Juntada de COMPROVANTE
-
07/11/2022 22:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2022 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/11/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:34
Expedição de Mandado
-
03/11/2022 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2022 10:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2022 10:57
Recebidos os autos
-
29/10/2022 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/10/2022 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/10/2022 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2022 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2022 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2022 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2022 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 21:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2022 21:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2022 18:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2022 18:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2022 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:17
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:17
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
26/10/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 15:36
Expedição de Mandado
-
13/05/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 10:11
Recebidos os autos
-
29/04/2022 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 10:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2022 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 10:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/04/2022 15:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 13:33
Recebidos os autos
-
04/04/2022 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 09:20
Recebidos os autos
-
09/02/2022 09:20
Juntada de CIÊNCIA
-
09/02/2022 09:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 19:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 19:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/01/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 11:19
Recebidos os autos
-
18/01/2022 11:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/12/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO AUGUSTO BLÜMEL CHOCIAI
-
30/11/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:27
Expedição de Mandado
-
18/10/2021 11:15
Recebidos os autos
-
18/10/2021 11:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2021 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2021 18:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:11
Expedição de Mandado
-
22/09/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/06/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 11:25
Recebidos os autos
-
10/05/2021 11:25
Juntada de CIÊNCIA
-
10/05/2021 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Entre a Av.
Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067757-60.2014.8.16.0014 Processo: 0067757-60.2014.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 12/12/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
Réu(s): DANIELE DOMINGUES BALCONI 01.
Inviabilizada a aplicação do disposto nos artigos 89, da Lei nº 9.099/1995 e 28-A, do Código de Processo Penal, vez que o acusado não preenche os requisitos objetivos e subjetivos previstos nos mencionados dispositivos legais, recebo a denúncia oferecida em desfavor de Daniele Domingues Balconi, no mov. 30.2, eis que não vislumbro, por ora, a ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal. 02.
Determino que a denunciada seja citada para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, sendo que, do mandado, deverá constar o previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 03.
Caso a ré resida fora do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o artigo 13º da INC nº 25/2020.
Neste caso, expeça-se Carta Precatória, respeitando-se os prazos de 10 (dez) dias para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; 20 (vinte) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e 30 (trinta) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que, em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados. 04.
A Secretaria deve fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”. 05.
Não apresentada resposta à acusação no prazo legal, façam-me os autos conclusos. 06.
Apresentada a defesa, caso sejam arguidas preliminares de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, abra-se vista ao Ministério Público. 07.
Desde já faculto ao procurador da acusada a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma implicará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 08.
No tocante aos delitos de falsificação de documento particular e estelionato, supostamente praticados pelos indiciados Daniel Amadeu Domingues e Maria José Minikovski, acolho as bem lançadas razões ministeriais de mov. 30.1, item “4”, no sentido de que não há elementos suficientes no presente inquérito policial hábeis a formar um juízo de valor robusto para provocar a prestação jurisdicional.
Desta forma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório especificamente com relação aos delitos de falsificação de documento particular e estelionato praticados, em tese, pelos indiciados DANIEL AMADEU DOMINGUES e MARIA JOSÉ MINIKOVSKI, ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, levando-se em consideração, ainda, o disposto na Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. 09.
Ciência ao Ministério Público. 10.
Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta -
07/05/2021 16:26
Recebidos os autos
-
07/05/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 16:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 20:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
31/03/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:34
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:34
Juntada de DENÚNCIA
-
29/03/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO
-
10/03/2020 08:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2020 16:38
Recebidos os autos
-
09/03/2020 16:38
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
18/12/2018 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2018 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 18:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 16:12
Recebidos os autos
-
12/09/2018 16:12
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
12/09/2018 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2018 16:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2018 10:02
Recebidos os autos
-
10/09/2018 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2018 15:14
Declarada incompetência
-
05/09/2018 13:57
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 15:41
Recebidos os autos
-
04/09/2018 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/09/2018 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2015 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2015 11:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2014 11:48
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2014 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2014 17:05
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
07/10/2014 15:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2014 09:18
Recebidos os autos
-
07/10/2014 09:18
Distribuído por sorteio
-
07/10/2014 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2018
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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