02/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 16:29

Recebidos os autos
15/02/2024 16:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/02/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 15:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2024 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2024 15:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/11/2023 13:19

APENSADO AO PROCESSO 0002957-89.2023.8.16.0181
24/11/2023 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
23/08/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 18:45

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2023 18:40

MANDADO DEVOLVIDO
21/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:38

Expedição de Mandado
20/07/2023 13:38

Expedição de Mandado
27/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 16:52

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
15/05/2023 16:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/05/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2023 17:04

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:24

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 01:08

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:03

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2022 18:03

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/08/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/07/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BOTTEGA
24/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 17:39

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/05/2022 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
05/02/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/12/2021 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 23:30

Expedição de Carta precatória
16/08/2021 19:15

Juntada de INFORMAÇÃO
15/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 14:32

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 14:29

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002008-07.2019.8.16.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Do mandado inicial Cite-se a parte ré, como requerido, nos termos do art. 701 c/c art. 231, II do CPC, para pagar o débito, para entregar a coisa ou para execução da obrigação de fazer ou de não fazer, constante na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido do valor de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios.

O cumprimento do mandado no prazo isenta a parte requerida do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC/2015).

Deverá constar do mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte ré oferecer embargos nos próprios autos (art. 702 do CPC). 2.

Dos embargos 2.1.

Cientifique-se, ainda, que poderá se defender por meio de embargos à ação monitória (CPC, art. 702). 2.2.

Opostos embargos, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702, §5º), suspendendo a eficácia da decisão inicial (CPC, art. 702, §4º). 2.3.

Decorrido o prazo, intime-se o embargante para manifestação em 05 (cinco) dias. 2.4.

Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento e de preclusão.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Se ambas as partes requererem o julgamento antecipado do mérito, tornem conclusos para sentença. 3.

Da ausência de pagamento ou de embargos 3.1.

Em caso de inércia, o mandado inicial constituir-se-á em título executivo judicial, prosseguindo o feito como cumprimento da sentença (CPC, art. 701, §2º). 4.

Do cumprimento de sentença 4.1.

Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença (NCNCGJ, artigo 68, inciso VII). 4.2.

Sempre que for necessário, intime-se o credor para juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 524). 4.3.

Estando em ordem o pedido (CPC, art. 524), intime-se o devedor para cumprir a sentença, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.4.

Oferecida impugnação e não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. 4.5.

Decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento).

Em caso de pagamento parcial, os percentuais acima citados incidirão apenas sobre a parcela restante. 4.6.

Ocorrida a hipótese prevista no item anterior e não havendo impugnação ou concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atualizado do débito.

Cumprida a diligência, desde já, defiro a penhora de valores via Bacenjud e Renajud, mediante termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Caso a constrição de veículos reste positiva, após a indicação do paradeiro do automotor pelo exequente, expeça-se mandado/carta precatória de avaliação e intimação.

Nesta esteira, ressalto o que dispõe o art. 7º-A do Decreto Lei 911/67: “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.” Assim, inviável o bloqueio e a penhora de automóveis alienados fiduciariamente, cabendo, tão somente, a expedição de ofício à financeira responsável pelo contrato para ciência quanto a impossibilidade de transferência do bem ou liberação de valores sem a quitação do débito discutido na presente demanda, o que resta autorizado, desde que indique o endereço da instituição financeira. 4.7.

Não havendo êxito na penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, em valor suficiente para garantir a execução.

Na mesma oportunidade, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, inciso V, do CPC), incidindo em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. 4.8.

Se forem oferecidos bens pelo devedor, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.9.

A intimação do executado acerca da penhora far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente (art. 841, do CPC). 4.10.

Observe o Sr.

Oficial de Justiça, quanto aos bens penhoráveis, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 833 e 834 do Código de Processo Civil.

Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 4.11.

Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC, quanto ao depósito.

Somente com a expressa anuência do exequente ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder do executado. 4.12.

Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação ao cumprimento de sentença ou à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de noventa dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de dez dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Caso haja pedido de transferência do numerário, caberá ao interessado o recolhimento prévio das custas relativas ao ato.

Vencido o alvará e não havendo pedido de transferência com o respectivo pagamento das custas, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção.

Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC.

Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 4.13.

Vencidas todas as etapas anteriores sem sucesso na localização de bens do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a juntada de certidão imobiliária da Comarca de Marmeleiro, a fim de se averiguar a existência ou não de imóveis em nome do devedor.

Positiva alguma das certidões, lavre-se o auto e expeça-se mandado de avaliação.

Não havendo êxito, como medida excepcional, e porque esgotadas todas as diligências ao alcance do credor, defiro a consulta ao sistema Infojud, requisitando-se as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado.

Com a juntada, anote-se o segredo de justiça no respectivo movimento. 4.14.

Esgotadas todas as providências acima, indique o credor, no prazo de 30 (trinta) dias, bens passíveis de penhora.

No silêncio ou na inexistência da indicação determino a suspensão do feito, com posterior arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. 4.15.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 4.16.

Caso necessário, ficando a critério do Sr.

Oficial de Justiça a análise, poderá o cumprimento do mandado se realizar no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis fora do horário compreendido entre as 06 (seis) e as 20 (vinte) horas, independentemente de autorização judicial e desde que observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, conforme autoriza o art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. 5.

Oportunamente, tornem conclusos.

Diligenciem-se.

Intimem-se.

Marmeleiro, assinado e datado eletronicamente.

JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito
12/05/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/04/2021 20:10

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 14:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 12:08

Recebidos os autos
27/10/2020 12:08

TRANSITADO EM JULGADO
27/10/2020 12:08

Baixa Definitiva
27/10/2020 12:07

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:38

DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BOTTEGA
02/10/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 17:02

Conclusos para decisão
21/09/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 13:58

Juntada de ACÓRDÃO
21/09/2020 12:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 14:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59
11/08/2020 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 13:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/08/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU BAGGIO
11/08/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO CEREAIS IRMAOS BAGGIO LTDA
23/07/2020 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2020 00:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2020 16:56

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2020 16:55

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BOTTEGA
17/06/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/06/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 18:39

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
17/06/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 17:38

Conclusos para despacho INICIAL
17/06/2020 17:38

Distribuído por sorteio
17/06/2020 16:48

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2020 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2020 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/05/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 02:05

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
06/03/2020 16:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2020 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BOTTEGA
20/01/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 01:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 15:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/10/2019 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2019 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 01:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/07/2019 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 13:02

Recebidos os autos
10/07/2019 13:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/07/2019 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2019 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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