TJPR - 0001444-18.2013.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

CNPJ: 76.912.492/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2025 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2024 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2024 16:43

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 29/03/2023 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 06/02/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:24

    Declarada incompetência

  • 10/01/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2021 11:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001444-18.2013.8.16.0123   Processo:   0001444-18.2013.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.712.711,41 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) representado(a) por GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA I – O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 987, determinou a afetação do tema “possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária”, determinando a “suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos”.

    II – Tendo em conta que o presente caso se amolda perfeitamente ao tema afetado, determino a imediata suspensão do feito, em cumprimento ao deliberado pelo STJ, até a decisão do Tema Repetitivo.

    III – Intimem-se as partes.

    IV – Após, remetam-se ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes no Projudi diante da suspensão pela sistemática dos recursos repetitivos.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:01

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/05/2021 07:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 07:53

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 26/03/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 13/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2019 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2019 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2017 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2017 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 10:01

    Despacho

  • 05/05/2017 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2017 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 26/04/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2016 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2015 14:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2015 20:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/04/2015 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2015 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2015 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2015 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2015 19:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2015 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 20/02/2015 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2015 17:35

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/11/2014 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 17:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2014 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2014 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2014 10:14

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 10:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/07/2014 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2014 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2014 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2014 18:22

    Declarada incompetência

  • 23/01/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2013 16:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2013 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2013 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2013 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2013 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2013 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2013 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2013 13:25

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2013 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2013 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2013 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ESTADO DO PARANÁ

  • 18/06/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2013 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 28/05/2013 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2013 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2013 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 12:49

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 12:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 12/04/2013 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2013 12:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2013 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2013 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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