TJPR - 0009298-73.2018.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR FINOTO

CPF *30.***.*97-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO

CPF *65.***.*20-93

CHARLES HENRIQUE MENDES

CPF *63.***.*98-07

BERGAMO & ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2025 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 00:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/04/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO

  • 15/04/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLES HENRIQUE MENDES

  • 14/04/2025 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2025 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 16/12/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/12/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLES HENRIQUE MENDES

  • 26/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO

  • 25/11/2024 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/10/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 06/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 06/09/2024 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLES HENRIQUE MENDES

  • 15/07/2024 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/06/2024 23:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 18/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 23:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/11/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/08/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLES HENRIQUE MENDES

  • 04/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO

  • 03/08/2023 22:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/03/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/01/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 21:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/09/2022 01:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/09/2022 01:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/09/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 13/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 22:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/06/2022 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 10/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 21/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 27/01/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/08/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/08/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 27/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 26/07/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2021 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009298-73.2018.8.16.0160 Processo:   0009298-73.2018.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   JULIO CESAR FINOTO Réu(s):   Bergamo & Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    CHARLES HENRIQUE MENDES MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO Decisão   1.

    Trata-se de ação reparatória por danos morais e materiais ajuizada por Julio Cesar Finoto em face de Marcos Junqueira Valias Filho e Charles Henrique Mendes, todos qualificados no autos.

    Devidamente citados, os requeridos apresentaram defesa no mov. 65.1 alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir e denunciação da lide da empresa Bergamo & Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    A denunciação da lide foi acolhida no mov. 69.1.

    A requerida Bergamo Administrações Imobiliárias Ltda. apresentou defesa no mov. 109.1 alegando, preliminarmente, exceção de incompetência, necessidade de revogação do benefício da justiça gratuita em favor da parte autora e inépcia da inicial por pedido indeterminado.

    As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir (mov. 121.1), somente os requeridos Marcos Junqueira Valias Filho e Charles Henrique Mendes pugnaram pela produção de provas pericial, oral e testemunhal (mov. 130.1), os demais permaneceram inertes.   Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    Passo a sanear o feito. 2.

    Primeiramente, passo à análise das preliminares. 2.1.

    Em relação a incompetência: Conforme entendimento jurisprudencial do e.

    TJPR, nas relações de consumo, o domicílio do consumidor é critério absoluto de definição da competência, mesmo que em detrimento do foro eleito no contrato firmando entre as partes.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RELAÇÃO CONSUMERISTA.

    COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

    SÚMULA 40 DESTE TRIBUNAL.

    IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO APELADO.

    ACOLHIMENTO.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    COMISSÃO DE CORRETAGEM.

    IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO EM FACE DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO DESTE VALOR.

    DIREITO DE RETENÇÃO DE PARCELA DOS VALORES PAGOS.

    ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO SENTIDO DE QUE É LÍCITA A RETENÇÃO DE 10 A 25% SOBRE A IMPORTÂNCIA PAGA E NÃO SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO.

    IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS PAGAS.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.

    HONORÁRIOS MAJORADOS EM FACE DO TRABALHO RECURSAL.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C.

    Cível - 0029969-95.2017.8.16.0017 - Maringá - rel.

    Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - j. 05.06.2019).

    Ainda, tal matéria foi objeto da Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 774.094-3/01, que editou a Súmula n. 40, nos seguintes termos: “Em se tratando de relação de consumo, a natureza jurídica da competência é absoluta, vedado o reconhecimento de ofício em desfavor do domicílio do consumidor”.

    Assim, considerando que os presentes autos se tratam de relação de consumo e que, nesse caso, nos termos da fundamentação acima exposta, a competência é absoluta, rejeito a preliminar de incompetência do juízo, em relação a clausula de eleição de foro e mantenho o processo para julgamento por este juízo. 2.2.

    Em relação a falta de interesse de agir: Este juízo, seguindo entendimento do STJ, adota, para fins de análise das condições da ação, a teoria da asserção, de acordo com a qual, as condições, dentre as quais está o interesse de agir, devem ser apreciadas unicamente à luz da adução inicial.

    As demais informações, trazidas com a defesa e com as provas, devem ser analisadas junto ao próprio mérito da demanda, levando à procedência ou improcedência do pedido, mas não à extinção prematura do feito.

    E, consultando apenas os elementos elencados na inicial, é de se concluir que a parte autora não se equivocou ao ajuizar a presente demanda.

    A parte requerente aponta a existência de vários problemas de construção no imóvel.

    Caso, na sentença, o juízo perceba que não houve irregularidade por parte dos requeridos, ele poderá julgar improcedente a demanda.

    Não será o caso, contudo, e à luz da teoria mencionada, de extinguir prematuramente o feito, sem examinar o mérito.

    Rejeito, assim, esta preliminar. 2.3 Em relação ao pedido de revogação do benefício da justiça gratuita em face do autor: Os documentos de mov. 1.6, 1.13/1.14 e 12.2 demonstram a necessidade de deferimento da benesse da justiça gratuita em favor da parte requerente.

    No mais, conforme entendimento do e.

    TJPR, bem como, nos termos do art. 99, §4º, do CPC, a contratação de advogado particular não representa óbice para concessão da benesse.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PEDIDO DE CONCESSÃO DAS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PRESUNÇÃO LEGAL DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO ELIDIDA.

    DISPOSIÇÃO LEGAL DO ARTIGO 99, §3º DO CPC.

    REMUNERAÇÃO MENSAL NÃO EXPRESSIVA.

    PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ARTIGO 99, §4º DO CPC.

    CONCESSÃO DA BENESSE.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0012815-81.2018.8.16.0000 - Curitiba -  rel.

    Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. -  j. 24.07.2018) Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida pela parte ré. 2.4.

    Por fim, a parte aponta ausência de pedido determinado, razão também não lhe assiste nesse ponto.

    Compulsando a exordial é possível verificar com clareza a pretensão da parte autora, qual seja a condenação da parte requerida ao ressarcimento dos danos causados em decorrência dos vícios de construção.

    Assim, considerando que a parte autora apontou na exordial a necessidade de realização de perícia para apuração dos valores devidos, com base no art. 324, §1º, II, do CPC, rejeito a preliminar arguida.

    Porque imprescindível para dissolver a controvérsia, defiro a produção da prova pericial requerida. 3.

    No caso em análise, mantenho o ônus probatório nos termos do art. 373, do CPC. 4.

    Fixo os pontos de fato e de direito controvertidos: a) existência de vícios de construção; b) responsabilidade por eventuais vícios; c) existência de dano material; d) existência da dano moral; 5.

    Porque imprescindível para dissolver a controvérsia, defiro a produção da prova pericial requerida. 5.1.

    Para realização desta, nomeio perita Dra.

    Alessandra Santana Calegari, CPF: *78.***.*35-73, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, cujo pagamento ficará a cargo dos requeridos Marcos e Charles, postulantes da perícia. 5.2.

    Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, cientificando-as de que deverão apresentar seus quesitos e eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, querendo, arguir ocasional impedimento/suspeição do perito (art. 465, § 1º, CPC). 5.3.

    Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o sr.

    Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) dizer se aceita a nomeação; b) em caso de aceitação, fixar sua proposta de honorários; e c) informar para onde pretende sejam dirigidas suas intimações pessoais (§ 2º do art. 465 do CPC). 5.4.

    Havendo aceitação, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias (art. 465, § 3º, do CPC), nos termos do item “5”. 5.5.

    Após, intime-se o Sr.

    Perito para dar início à produção da prova, informando-o sobre os deveres e prerrogativas dispostos no art. 473 do CPC, bem como que deverá intimar as partes acerca do dia designado para a produção da perícia (art. 474 do CPC). 5.6.

    Elaborado o laudo, intimem-se as partes para que, querendo, sobre ele se manifestem.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

    Após a realização da perícia, voltem conclusos para análise de eventual necessidade de produção de prova oral e testemunhal. 7.

    Dil.

    Nec.

    Int.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 13/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:55

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 11/02/2021 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 18/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLES HENRIQUE MENDES

  • 18/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO

  • 31/10/2020 17:26

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2020 19:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JUNQUEIRA VALIAS FILHO

  • 14/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 28/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 28/04/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/04/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 24/01/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 20/01/2020 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/11/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2019 14:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 07/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/03/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/03/2019 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2019 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FINOTO

  • 26/01/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2019 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2019 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2018 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 17:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2018 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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