TJPR - 0004909-39.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO PEREIRA MORGADO

CPF *32.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:44

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 03/05/2023 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 30/03/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 27/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2022 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 12:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/11/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/10/2022 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 14/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AURÉLIO PEREIRA MORGADO

  • 08/11/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AURÉLIO PEREIRA MORGADO

  • 09/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004909-39.2021.8.16.0031 Processo:   0004909-39.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.390,46 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Executado(s):   MARCOS AURÉLIO PEREIRA MORGADO (RG: 56062025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*08-20) AV.

    PREFEITO MOACYR JULIO SILVESTRI, 2550 - Cascavel - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.025-010       1.

    Recebo a petição inicial, porquanto preenche os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.830/1980. 1.1.

    Cite-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida, com os juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizados, além das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.

    Cópia desta decisão servirá de carta/mandado. 2.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade.

    Após a citação Positiva do executado: 3.

    Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias.

    Caso haja concordância com o bem indicado, reduza-se a termo, intimando-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    No caso de pedido de avaliação, avalie-se o bem e intimem-se os interessados. 4.

    Caso não haja pronto pagamento ou não sejam nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para, independente de nova conclusão, indicar no prazo de 30 (trinta) dias outros bens passíveis de penhora, requerendo outras diligências, sob pena de suspensão da execução. 5.

    Caso haja requerimento do credor, proceda-se a penhora pelo sistema SISBAJUD, intimando-se o devedor para efeito de embargos. 6.

    Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD, havendo requerimento de penhora de veículo pelo credor, promova-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD.

    Não havendo localização do executado para citação: 7.

    Tendo em vista que foi apresentado o CPF da parte executada, autorizo a pesquisa de endereços. 8.

    Determino à Secretaria para que diligencie nos sistemas INFOSEG e SIEL, visando à localização de novo endereço do ora executado. 9.

    Não localizado o devedor ou o endereço encontrado corresponda àquele cuja citação resultou negativa, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 10.

    Localizado novo endereço, cite-se. 11.

    Verificada a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. 12.

    Transcorrido o interregno acima assinalado, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 40, § 2, da Lei de Execuções Fiscais. 13.

    Consigno que o termo “a quo” do período de sobrestamento deverá remontar a data da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, nos termos do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553-RS (Tema 566), publicado em data de 16/10/2018 e veiculado no Informativo nº 635. 14.

    Findo o prazo de suspensão, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o interstício prescricional aplicável, na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. 15.

    Advirto, desde logo, que somente a efetiva citação do devedor ou a constrição de seu patrimônio são aptas a interromper o curso legal da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento da Fazenda Pública em Juízo. 16.

    Superado o prazo de prescrição legal, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 15 (quinze) dias. 17.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/04/2021 11:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 18:20

    APENSADO AO PROCESSO 0023645-13.2018.8.16.0031

  • 05/04/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006717-02.2018.8.16.0123

Daniel Rodrigo Andrade Andraschko

Alcides Antonio Fernandes

Advogado: Aloisio de Camargo Fonseca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0011672-88.2021.8.16.0182

Rafael Francisco Inacio

Estado do Parana

Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0003296-14.2019.8.16.0173

Delegado da Delegacia da Mulher de Umuar...

Osvaldo Pereira

Advogado: Francisco Candido de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0002066-77.2013.8.16.0065

Olezia M Rosa Transportes

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Gilberto Allievi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0002079-74.2016.8.16.0064

Edson Schmidtke

Espolio de Rodolfo Babi

Advogado: Jose Carlos do Carmo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2016 17:26

Exibir Processo