TJPR - 0004959-80.2016.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA F SANTOS ANDRADE & CIA LTDA

CNPJ: 05.162.790/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPAVI PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA SCP

CNPJ: 22.236.853/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2025 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:55

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2025 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2025 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2025 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 00:00

    NÃO CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2025 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2025 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2024 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2024 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BRA INCORPORADORA LTDA

  • 05/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ARR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA

  • 05/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

  • 05/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BRA SPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

  • 05/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ECOPLANETA REFLORESTAMENTO LTDA

  • 05/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CFX PARTICIPAÇÕES SA

  • 05/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPAVI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA

  • 05/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ALEXANDRE PAZZETTO ARRUDA

  • 21/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

  • 21/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PAZZETTO ARRUDA

  • 21/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PAZZETTO ARRUDA

  • 21/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HABITABRAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 21/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR DE SOUZA ARRUDA

  • 21/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL GARDEN RESIDENCE CORNÉLIO PROCÓPIO LTDA

  • 21/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LORAYNE PAZZETTO ARRUDA

  • 21/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL GARDEN RESIDENCE MARIALVA LTDA

  • 20/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2024 16:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS

  • 16/05/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/04/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/10/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA F SANTOS ANDRADE & CIA LTDA

  • 03/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:40

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0004959-80.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$21.249,89 Exequente(s):   MARIA F SANTOS ANDRADE & CIA LTDA Executado(s):   ITAPAVI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA SCP Decisão interlocutória   Nas seqs. 180 e 185 o exequente pede a desconsideração da personalidade jurídica da executada, mas alega, como fundamento, apenas o fato de a empresa estar fechada, com CNPJ ativo.

    Não basta.

    A invocação do art. 134, do CPC não resolve o caso.

    O incidente pode ser provocado em qualquer fase, mas a desconsideração tem requisitos, que o exequente nem mesmo alegou.

    Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery o desvio de finalidade ocorre quando “a pessoa jurídica se põe a praticar atos ilícitos ou incompatíveis com sua atividade autorizada, bem como se com sua atividade favorece o enriquecimento de seus sócios e sua derrocada administrativa e econômica” (Código Civil Comentado, 4. ed., RT, 2006, pág. 208/209), e a confusão patrimonial “decorre da não separação do patrimônio do sócio e da pessoa jurídica por conveniência da entidade moral” (Código Civil Comentado, 4. ed., RT, 2006, pág. 208/209).

    Nada disso foi sequer alegado.

    A mera insolvência da empresa executada não justifica a desconsideração da personalidade jurídica: “Agravo de Instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Desconsideração da personalidade jurídica.

    Inexistência de prova segura da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

    Artigo 50 do Código Civil. 1.

    A teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica, insolvente para o cumprimento de suas obrigações.

    Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). (STJ, 3ª Turma, Resp 279273/SP, Rel.

    Min.

    Nancy Andrigui, DJ 29/03/2004) 2.

    O fato de a empresa estar presumidamente inativa não significa que ocorreu a sua dissolução de forma irregular, de modo a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

    Recurso Conhecido e Desprovido” (TJPR, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 563925-2, Rel.

    Des.

    Shiroshi Yendo, Julg. 20/5/2009).

    Nem mesmo a mera dissolução irregular da empresa é fundamento bastante para desconsideração da personalidade jurídica: O encerramento das atividades ou dissolução da sociedade, ainda que irregulares, não é causa, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil. (STJ, 2ª Seção, EREsp 1.306.553/SC, Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti, j. em 10/12/2014).

    No mesmo sentido decisão do STJ: "Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica” (AREsp 724747).

    Indefiro, por isso e por ora, o pedido, com fundamento nos arts. 133, § 1º e 134, § 4º, do CPC, que poderá ser renovado se e quando os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica estiverem presentes.

    Indique o exequente bens penhoráveis do executado em 30 dias, sob pena de extinção da execução.

    Int.-se.

    Em Maringá, 19 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !295

  • 12/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPAVI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA SCP

  • 09/09/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 12:13

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/07/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2019 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/03/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2019 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2019 16:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2019 16:15

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/01/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 09:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/01/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 15:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2018 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2018 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2018 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/08/2018 17:03

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2018 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2018 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2018 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 14:41

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2018 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2018 14:40

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/02/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/01/2018 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 16:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 15/11/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/10/2017 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPAVI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA SCP

  • 22/05/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2017 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2016 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2016 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2016 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2016 16:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA F SANTOS ANDRADE & CIA LTDA

  • 05/04/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA F SANTOS ANDRADE & CIA LTDA

  • 01/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2016 20:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2016 20:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2016 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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