TJPR - 0011398-80.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2024 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2024 01:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/04/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
08/04/2024 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 06:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
20/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
19/09/2023 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 15:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/09/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 08:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/08/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
01/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/04/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
31/03/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 11:56
PROCESSO SUSPENSO
-
17/03/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 07:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/02/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
12/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
01/02/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 01:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
21/07/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 12:42
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
06/06/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
31/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 06:32
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
29/03/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 20:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
09/02/2022 20:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
09/02/2022 20:34
Recebidos os autos
-
09/02/2022 20:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
09/02/2022 20:34
Baixa Definitiva
-
09/02/2022 20:34
Baixa Definitiva
-
09/02/2022 20:34
Baixa Definitiva
-
09/02/2022 20:33
Recebidos os autos
-
09/02/2022 20:33
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 20:32
Recebidos os autos
-
08/02/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
08/02/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
07/02/2022 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/01/2022 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 16:41
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
08/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/10/2021 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/10/2021 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
28/10/2021 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/10/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:27
OUTRAS DECISÕES
-
28/10/2021 10:11
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
27/10/2021 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
06/10/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 13:47
Recebidos os autos
-
24/09/2021 13:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/09/2021 13:47
Distribuído por dependência
-
24/09/2021 13:47
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2021 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/09/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/09/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
15/09/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/09/2021 17:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/09/2021 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
31/08/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
30/08/2021 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 02:21
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
16/08/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/08/2021 17:03
Recurso Especial não admitido
-
10/08/2021 12:42
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/08/2021 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 15:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/07/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 16:51
Recebidos os autos
-
23/07/2021 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021
-
23/07/2021 16:51
Baixa Definitiva
-
23/07/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
22/07/2021 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/07/2021 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
07/07/2021 13:28
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
02/07/2021 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 12:57
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/07/2021 12:57
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:15
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
21/06/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/06/2021 13:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/06/2021 13:02
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
17/06/2021 12:48
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2021 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
31/05/2021 18:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/05/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011398-80.2020.8.16.0014 Processo: 0011398-80.2020.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$2.589.408,18 Embargante(s): FERNANDO ANTONIO BERTIN Embargado(s): JOSÉ ALVES DURÃES Vistos estes autos nº 0011398-80.2020.8.16.0014 em saneamento I – Cuida-se de Embargos à Execução propostos por Fernando Antonio Bertin em face de José Alves Durães em que, em síntese, a parte embargante busca a declaração de nulidade da execução e subsidiariamente o reconhecimento de excesso de execução.
O embargado foi devidamente citado/intimado e apresentou então contestação (seq. 29), que foi impugnada pela parte autora (seq. 56).
Na sequência, as partes foram então intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir e assim o fizeram (seq. 63 e 64).
E assim vieram os autos conclusos. É a breve síntese processual até o momento.
II – Saneamento do Feito Não havendo nenhuma questão preliminar a ser enfrentada e encontrando-se o feito em ordem, dou-o por saneado, nos termos do Art. 357 do CPC.
Fixo como pontos fáticos e de direito controvertidos sobre os quais deverá recair a instrução probatória: e a atividade cognitiva deste juízo: a) A existência de relação jurídico-negocial entre as partes e seus exatos termos; b) A existência de cláusulas abusivas no contrato celebrado; c) Exigência de valores abusivos e/ou existência excesso de execução; d) Ocorrência de constituição em mora e demais aspectos da dinâmica negocial, de sua gênese até o integral desenvolvimento que culminou na ação de execução; e) Nulidade da execução.
Fixados os pontos controvertidos fáticos e jurídicos sobre os quais recairão a produção probatória e a atividade cognitiva do juízo, passo a analisar e a distribuir o ônus da prova.
Conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu Art. 373, o ônus probatório recai sobre o autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito; ao passo que o réu é responsável por provar os fatos impeditivos, extintivos e/ou modificativos do direito da parte autora.
Deste modo, não se vislumbrando no caso concreto nenhuma razão para alteração do ônus probatório, resta definida sua distribuição nos exatos termos do Art. 373 do CPC, cabendo ao autor a prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito autoral.
Quanto aos meios de prova requeridos, defiro integralmente as provas orais requeridas, consubstanciadas na oitiva de testemunhas e coleta de depoimentos pessoais das partes.
Quanto à prova pericial, indefiro.
Isto porque não se presta a comprovar nenhum dos fatos alegados pela parte embargante ou embargada, na medida em que eventual cobrança de juros abusivos pode ser facilmente identificada pela análise do contrato, assim como existência ou não de crédito a ser compensado.
Quanto à produção da prova oral, necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para tanto.
Porém, considerando o cenário atual de pandemia causada pela doença conhecida como Covid-19, tendo em vista a observância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná das orientações repassadas pelos órgãos de saúde pública nacionais e internacionais, bem como das diretrizes fornecidas pelo CNJ, com a consequente suspensão do expediente forense presencial convencional, a realização de todos os atos processuais não urgentes de forma presencial encontra-se suspensa.
Neste contexto, perceptível que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das situações excepcionais para realização da audiência de modo presencial, de modo que sua realização por meio virtual é a opção mais viável.
Contudo, tendo em vistas as possíveis limitações tecnológicas de advogados e partes, deve-se, antes de designar data para realização de tal ato, intimarem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para que manifestem possibilidade e interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por meio virtual, em observância ao pleno acesso à justiça, ao contraditório e à ampla defesa.
Em havendo interesse, devem as partes informar e-mails próprios para recebimento das instruções para participação da audiência virtual.
Salienta-se que devem ser informados e-mails de partes, advogados, testemunhas, peritos e demais pessoas que por ventura devam participar da audiência.
III – Disposições Finais a) Intimem-se as partes para apresentação dos róis de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do Art. 357, §4º do CPC; b) Intimem-se as partes, no mesmo prazo, para que se manifestem quanto ao interesse e possibilidade de realização da audiência virtual; c) Intimem-se as partes desta decisão, conforme Art. 357, §1º do CPC.
Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito -
13/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/04/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 18:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 17:00
-
30/03/2021 17:11
Pedido de inclusão em pauta
-
30/03/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 15:19
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
11/02/2021 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/02/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/02/2021 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/02/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/01/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 18:13
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
16/11/2020 18:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
14/11/2020 00:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 16:09
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
12/11/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES DURÃES
-
12/11/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
11/11/2020 10:01
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 11:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/10/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
27/10/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES DURÃES
-
19/10/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 16:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/10/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/10/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 19:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/10/2020 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/10/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/10/2020 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
05/10/2020 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/10/2020 15:21
Distribuído por sorteio
-
05/10/2020 14:29
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2020 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/09/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/07/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 15:45
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2020 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2020 14:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2020 14:26
APENSADO AO PROCESSO 0086638-12.2019.8.16.0014
-
06/05/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
06/05/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO BERTIN
-
18/03/2020 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 14:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/02/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 18:04
Recebidos os autos
-
20/02/2020 18:04
Distribuído por dependência
-
20/02/2020 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 16:11
Processo Reativado
-
20/02/2020 13:00
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2020 20:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2020 20:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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