TJPR - 0002543-96.2008.8.16.0026
1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2025 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2025 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 17:44
Recebidos os autos
-
04/06/2025 17:44
Juntada de LAUDO
-
30/05/2025 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
28/05/2025 23:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 23:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 20:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/02/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2025 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 13:52
Recebidos os autos
-
22/01/2025 13:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2025 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
21/01/2025 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2025 01:37
OUTRAS DECISÕES
-
17/10/2024 23:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/07/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 22:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:07
APENSADO AO PROCESSO 0001964-89.2024.8.16.0026
-
19/02/2024 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
05/02/2024 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2024 22:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:30
Expedição de Mandado
-
30/01/2024 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
12/09/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
22/08/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 09:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/08/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2023 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 14:20
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
24/02/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2023 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/09/2022 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 22:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2022 17:17
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/07/2022 16:42
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
12/07/2022 16:42
Baixa Definitiva
-
07/07/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 13:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/07/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 12:28
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/06/2022 12:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
14/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
13/06/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:27
Recebidos os autos
-
20/05/2022 17:27
Juntada de LAUDO
-
18/05/2022 18:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
18/05/2022 18:15
Recebidos os autos
-
18/05/2022 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/05/2022 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/05/2022 18:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/05/2022 18:15
Distribuído por dependência
-
18/05/2022 18:15
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2022 17:40
Cancelada a movimentação processual
-
12/05/2022 15:51
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 08:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2022 08:41
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
27/04/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 23:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/04/2022 23:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/04/2022 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2022 11:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/02/2022 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:34
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
25/01/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
21/01/2022 07:54
Pedido de inclusão em pauta
-
21/01/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 21:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/11/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
09/11/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 12:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/10/2021 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 21:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 09:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/09/2021 17:00
Recebidos os autos
-
08/09/2021 17:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/09/2021 14:50
Recebidos os autos
-
03/09/2021 14:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/09/2021 14:50
Distribuído por sorteio
-
03/09/2021 14:29
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
03/09/2021 14:29
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
03/09/2021 11:09
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
03/09/2021 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 07:48
Declarada incompetência
-
03/09/2021 00:02
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
-
02/09/2021 23:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/09/2021 23:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/09/2021 23:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
25/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2021 19:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.
Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002543-96.2008.8.16.0026 Processo: 0002543-96.2008.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$441.276,10 Exequente(s): IDERALDO JOSE APPI Executado(s): MARCOS JOSE SCHULTZ
Vistos.
A parte exequente se manifestou, no mov. 120.1, requerendo a penhora do imóvel matriculado sob o nº 4.553, referente ao lote 14, que seria um imóvel no qual não reside o executado.
Houve a determinação de expedição de mandado de constatação a fim de averiguar se o lote é individualizado e não é utilizado para moradia (mov. 122.1).
A certidão de vistoria foi juntada, no mov. 146.1.
A parte exequente se manifestou, no mov. 151.1, afirmando que somente o lote 15 é utilizado como moradia.
O Sr.
Oficial de Justiça esclareceu a certidão de vistoria, afirmando que o lote 15 é utilizado pelo executado para moradia e o lote 14 contém uma garagem (mov. 159.1).
O executado se manifestou, no mov. 166.1, ressaltando que os lotes 14 e 15 se referem a um imóvel só e é pelo lote 14 que faz a passagem para adentrar no lote 15 no qual faz sua moradia.
Ante a indivisibilidade do bem, afirmou a impenhorabilidade do imóvel.
O exequente se manifestou, no mov. 175.1, afirmando que para cada lote há uma matrícula e postulou a penhora do imóvel matriculado sob o nº 4553.
Decido.
Inicialmente, cediço delinear que cabe ao devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para o enquadramento do imóvel penhorado na proteção concedida pela Lei nº 8.009/90 ao bem de família, quando a sua configuração não se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos (REsp 282.354/MG, Rel.
Min.
Aldir Passarinho Junior, 4ª Câmara, DJ 19/03/2001).
No caso, o exequente logrou êxito em comprovar que o lote 14 descrito na matrícula nº 4553 é individualizado, pois o lote 15 provém de outra matrícula autuada sob o nº 4554 (mov. 175.6), embora adquiridas conjuntamente mediante contrato de compra e venda.
Note-se que, na certidão de vistoria, o Sr.
Meirinho afirmou que o lote 14 é utilizado para moradia ao passo que o lote 15 contém uma garagem e que não há muro de divisão entre ambos.
Neste prisma, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que “(...) é possível a penhora de fração ideal de bem de família, nas hipóteses legais, desde que possível o desmembramento sem sua descaracterização.” (AgInt no REso 1.663.895/PR, Rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 7/10/2019).
Partindo de tal premissa, colhe-se do art. 86 do Código Civil que: “Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.” No caso, denota-se que o lote 14 é utilizado como garagem e não como moradia.
Além disso, os lotes estão individualizados, cada qual em matrículas distintas, sendo possível o desmembramento.
Em caso semelhante, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA ULTRA PETITA.
DECISUM QUE DETERMINOU A PENHORA INTEGRAL DO IMÓVEL PIORANDO A SITUAÇÃO DA EMBARGANTE, POIS DA DECISÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HAVIA ORDENADO APENAS AP ENHORA DA MEAÇÃO CORRESPONDENTE AO EXECUTADO.
ART. 1.103, §3º, III, DO CPC/2015.
POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDITATO.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA POR DÍVIDAS DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR, COMO DANOS MORAIS, MATERIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (...) LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE PARA DISCUTIR A PENHORA SOBRE O BEM DE FAMÍLIA.
SÚMULA 134 DO STJ.
SITUAÇÃO QUE AFETA SUA MEAÇÃO NO IMÓVEL.
BEM INDIVISÍVEL.
RISCO DE CONSTRIÇÃO DA RESIDÊNCIA.
INTERESSE PROCESSUAL.
RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DA FAMÍLIA, QUE ATINGE A INTEFRALIDADE DO BEM.
FUNÇÃO TELEOLÓGICA DO INSTITUTO.
PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA.
TERRENO QUE POSSUI DUAS CASAS E UMA EDIFICAÇÃO COM FINDALIDADE COMERCIAL.
POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DA PARTE COMERCIAL E DA RESIDÊNCIA NÃO UTILIZADA COMO MORADIA DA EMBARGANTE.
IMPENHORABILIDADE QUE ATINGE APENAS O BEM DESTINADO À MORADIA.
POSSIBILIDADE DE PENHORA DA PARTE COMERCIAL E DA CASA DE MADEIRA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO TERENO.
EMBARGOS DE TERCEIRO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURAIS.
APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível nº 1671287-5 – TJPR, 10ª C.
Cível, Rel.: Guilherme Freire de Barros Teixeira, J. 31.08.2017) Destarte, denota-se que o executado não evidenciou a impenhorabilidade do lote nº 14, ônus este que lhe competia.
Portanto, defiro a penhora do imóvel matriculado sob o nº 4.553, registrado no CRI desta Comarca, cuja cópia se encontra no mov. 175.5, mediante a lavratura de termo de penhora nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 1.Anote-se a penhora no sistema informatizado pelo Distribuidor, nos termos do Ofício Circular nº 59/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.
Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 838 do CPC. 3.Para presunção absoluta de conhecimento de terceiro, intime-se o exequente para que providencie a averbação da penhora no registro imobiliário competente, a qual poderá ocorrer mediante a apresentação de cópia do termo de penhora e independentemente de expedição de mandado judicial (art. 844 do CPC). 4.
Lavrado o termo de penhora, INTIME-SE o executado que poderá opor embargos à execução, em autos em apartado, observando o disposto no art. 914, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, os quais, em princípio, não terão efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do CPC.
Intime-se, ainda, o respectivo cônjuge. 5.
Após, proceda-se à avaliação do bem, expedindo-se as diligências necessárias.
Caso necessário, expeça-se carta precatória. 6.
Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 dias, sendo que o exequente deverá manifestar eventual interesse na adjudicação pelo preço de avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação por iniciativa particular (art. 879, inc.
I, do CPC).
Intimações e diligências necessárias.
Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito -
02/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:59
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.
Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002543-96.2008.8.16.0026 Processo: 0002543-96.2008.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$441.276,10 Exequente(s): IDERALDO JOSE APPI Executado(s): MARCOS JOSE SCHULTZ Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os argumentos e pedidos formulados no mov. 168.1, no prazo de 15 dias.
Após, voltem conclusos para deliberação.
Intimações e diligências necessárias.
Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito -
07/05/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
30/03/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 21:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 23:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2021 01:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 14:11
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
18/01/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 10:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 12:01
Expedição de Mandado
-
14/09/2020 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 14:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/07/2020 12:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/07/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:13
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 12:30
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 18:15
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 19:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/10/2019 17:29
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
23/08/2019 13:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/08/2019 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2019 14:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/07/2019 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2019 17:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/06/2019 15:36
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
18/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 13:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 15:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/05/2019 18:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/04/2019 13:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2019 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2019 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/03/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
01/03/2019 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 16:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/01/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 17:08
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
14/09/2018 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2018 01:19
DECORRIDO PRAZO DE IDERALDO JOSE APPI
-
16/07/2018 22:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 16:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/04/2018 17:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/03/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
20/03/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 17:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/01/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
12/12/2017 16:14
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 17:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/10/2017 15:45
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2017 15:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/08/2017 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2017 14:22
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2017 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
24/01/2017 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2017 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2016 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2016 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2016 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2016 17:12
Conclusos para decisão
-
07/06/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IDERALDO JOSE APPI
-
29/05/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2016 17:56
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 17:55
Expedição de Mandado
-
14/04/2016 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SCHULTZ
-
01/04/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2016 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2016 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2016 18:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/03/2016 16:56
Conclusos para decisão
-
14/03/2016 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 14:55
Recebidos os autos
-
26/02/2016 14:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/02/2016 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2016 19:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2016 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2016 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2016 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2016 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2016 19:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2016 19:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2008
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011563-74.2021.8.16.0182
Luis Henrique Pimentel
Estado do Parana
Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/07/2025 17:21
Processo nº 0011555-97.2021.8.16.0182
Luan Vitor Borges
Estado do Parana
Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/07/2025 13:06
Processo nº 0011688-42.2021.8.16.0182
Thiago Felix Cordeiro
Estado do Parana
Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/07/2025 13:54
Processo nº 0011683-20.2021.8.16.0182
Ronny Roque Ferreira
Estado do Parana
Advogado: Fanuel Maffud de Paula Marques
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/07/2025 12:44
Processo nº 0003415-74.2017.8.16.0001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Paulo Almeida de Santana Filho
Advogado: Aidee Chelski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 31/12/2020 10:30