19/05/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 01:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/04/2025 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/04/2025 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2025 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 15:06

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
19/03/2025 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
19/03/2025 15:29

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
05/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/01/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FELIX CORDEIRO
01/06/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
23/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011688-42.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): THIAGO FELIX CORDEIRO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.

Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
12/05/2021 15:25

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
12/05/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/05/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 09:38

Recebidos os autos
23/04/2021 09:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/04/2021 19:31

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
20/04/2021 12:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 11:02

Recebidos os autos
20/04/2021 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 11:02

Distribuído por sorteio
20/04/2021 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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