20/05/2025 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/04/2025 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/04/2025 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2025 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 21:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/03/2025 08:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
17/03/2025 08:39

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:11

Recebidos os autos
05/02/2025 16:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2025 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2024 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/11/2024 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/06/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LUAN VITOR BORGES
23/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 09:01

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 08:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011555-97.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUAN VITOR BORGES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.

Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
12/05/2021 15:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
12/05/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/05/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 19:31

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
20/04/2021 12:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 10:56

Recebidos os autos
20/04/2021 10:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/04/2021 14:36

Recebidos os autos
19/04/2021 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 14:36

Distribuído por sorteio
19/04/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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