TJPR - 0003734-37.2020.8.16.0195

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA

CPF *30.***.*03-49

LUCILENE FERREIRA DE AVILA

CPF *17.***.*63-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS GUILHERME CAMILLO DOS SANTOS

CPF *06.***.*75-58

ADRIANA MARIA CAMILLO

CPF *57.***.*33-39

NATALY CAMILLO

ROSELI LOPES CAMILLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 02:04

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 02:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 17:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 14:19

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 20:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/07/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2022 19:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/07/2022 19:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/07/2022 13:30

  • 23/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2022 14:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/06/2022 13:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 09/06/2022 16:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/06/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 17:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 19:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/04/2022 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2022 08:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/03/2022 08:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/03/2022 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003734-37.2020.8.16.0195   Processo:   0003734-37.2020.8.16.0195 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/07/2020 Autor(s):   ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA LUCILENE FERREIRA DE AVILA Réu(s):   ADRIANA MARIA CAMILLO MARCOS GUILHERME CAMILLO DOS SANTOS NATALY CAMILLO representado(a) por ADRIANA MARIA CAMILLO ROSELI LOPES CAMILLO I - Em que pese o presente processo tenha sido enviado concluso em razão da informação contida nas certidões de mov. 131 e 316, na qual a Adriana, representante de Nataly, e a Sra.

    Roseli informam que não possuem condições de constituir defensor, verifico que no mov. 256.1 a Dra.

    Arlete Muller da Silva foi nomeada defensora dativa dos querelados.

    II - Assim, cumpra-se o contido no despacho de mov. 307.1, observando-se o cartório a indicação de novo número do querelado MARCOS no evento 308.1 (Telefone: 44 7464 394414 – (LONDRES).

    III - Com a intimação de Marcos, sendo informado por ele que não possui condições de constituir defensor, considerando que a defensora dativa já apresentou as contrarrazões, venham conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal.

    IV - Int.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 24/02/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 04:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:56

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 17:56

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003734-37.2020.8.16.0195 Processo:   0003734-37.2020.8.16.0195 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/07/2020 Autor(s):   ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA LUCILENE FERREIRA DE AVILA Réu(s):   ADRIANA MARIA CAMILLO MARCOS GUILHERME CAMILLO DOS SANTOS NATALY CAMILLO representado(a) por ADRIANA MARIA CAMILLO ROSELI LOPES CAMILLO I - Considerando que o mandado de intimação do sr.

    MARCOS GUILHERME CAMILLO DOS SANTOS retornou negativo (mov. 302.1), sendo que a sra.

    ADRIANA MARIA CAMILLO informou que este encontra-se residindo no exterior, determino à secretaria que diligencie com o fim de intimá-lo, através do número de telefone indicado no termo de audiência de mediação (mov. 141).

    II - Após, venham conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito jm

  • 25/01/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003734-37.2020.8.16.0195   Processo:   0003734-37.2020.8.16.0195 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/07/2020 Autor(s):   ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA LUCILENE FERREIRA DE AVILA Réu(s):   ADRIANA MARIA CAMILLO MARCOS GUILHERME CAMILLO DOS SANTOS NATALY CAMILLO representado(a) por ADRIANA MARIA CAMILLO ROSELI LOPES CAMILLO I - Conforme determinado no mov. 278.1 os mandados recolhidos devem ser corrigidos e novamente expedidos.

    Assim, cumpra-se o contido na decisão, expedindo-se os mandados de intimação aos querelados para que, no prazo legal, apresentem as contrarrazões do recurso II - Com a juntada dos mandados devidamente cumpridos, sendo informado pelos querelados que não possuem condições de constituir defensor, considerando que a defensora dativa já apresentou as contrarrazões, venham conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal.

    III - Intime-se.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 29/10/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO MORAES

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 10:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 10:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 19:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 22:56

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 22:56

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 22:56

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 22:56

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:26

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003734-37.2020.8.16.0195   Processo:   0003734-37.2020.8.16.0195 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/07/2020 Autor(s):   ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA LUCILENE FERREIRA DE AVILA Réu(s):   ADRIANA MARIA CAMILLO MARCOS GUILHERME CAMILLO DOS SANTOS NATALY CAMILLO representado(a) por ADRIANA MARIA CAMILLO ROSELI LOPES CAMILLO   Vistos, etc.

    I - Os embargos de declaração opostos (mov. 200.1) são tempestivos, daí porque deles conheço.

    O Código de Processo Penal preceitua, em artigo 382 do CPP, as hipóteses que justificam os embargos de declaração.

    Vejamos, cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão: I - ambigüidade; II - obscuridade; III - contradição; IV - omissão.  Entretanto, com todo respeito ao nobre Defensor.  Analisando-se a sentença proferida verifico que esta é completa e não encerra contradições, ambigüidades, omissões ou obscuridades, nada havendo a ser aclarado.

    Assim, inobstante os fundamentos da defesa, verifica-se que os embargos em verdade são mera irresignação quanto a decisão proferida, portanto eventual insurgência contra a tese abraçada pelo Juiz de primeiro grau autoriza recurso outro que não os embargos de declaração.

    Assim, conheço dos embargos de declaração, tempestivamente opostos, para o fim de rejeitá-los, mantendo a decisão tal qual está lançada nos autos.

    II - Contudo, compulsando a decisão proferida no mov. 175.1, fl. 2, constata-se erro material no corpo do texto.

    Todavia, por tratar-se de erro material, corrijo de ofício.

    Assim, onde está escrito “observa-se que da leitura da inicial acusatória não é possível verificar que ela preenche os requisitos do artigo 1 do CPP, sendo, portanto, inepta” leia-se “observa-se que da leitura da inicial acusatória não é possível verificar que ela preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, sendo, portanto, inepta”.

    No mais, permanece a decisão tal como proferida.

    III – Int.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito al

  • 09/08/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA

  • 27/07/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE FERREIRA DE AVILA

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 09:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:49

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 14:49

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 14:49

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 14:48

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:51

    REJEITADA A QUEIXA

  • 28/05/2021 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:34

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003734-37.2020.8.16.0195   Processo:   0003734-37.2020.8.16.0195 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/07/2020 Autor(s):   ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA LUCILENE FERREIRA DE AVILA Réu(s):   ADRIANA MARIA CAMILLO MARCOS GUILHERME CAMILLO DOS SANTOS NATALY CAMILLO representado(a) por ADRIANA MARIA CAMILLO ROSELI LOPES CAMILLO Diante do teor da petição de mov. 157.1, manifeste-se o Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA

  • 30/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE FERREIRA DE AVILA

  • 29/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 11:54

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 14:16

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/03/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 13:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/03/2021 07:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2021 22:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2021 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 17:43

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 17:41

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 11:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 22:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 13:28

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE FERREIRA DE AVILA

  • 12/01/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MACHADO DE AVILA

  • 26/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:21

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/12/2020 19:36

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2020 17:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/11/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 10:38

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/11/2020 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 11:02

    Declarada incompetência

  • 10/11/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 11:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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