TJPR - 0000924-85.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DE FRANCA MACHADO

CPF *76.***.*53-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/09/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:42

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 01/09/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2023 14:38

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/08/2023 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/08/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/08/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/07/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 26/07/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 26/07/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 26/07/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 26/07/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 20/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2023 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:36

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2023 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2023 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/02/2023 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/01/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/01/2023 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/01/2023 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2022 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2022 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000924-85.2021.8.16.0088 Recebo a denúncia eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

    Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, 10 de maio de 2021.   Marisa de Freitas Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 15:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/05/2021 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/02/2021 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 11:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 12:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/02/2021 04:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/02/2021 04:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/02/2021 22:54

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 22:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2021 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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