TJPR - 0001230-48.2020.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS ANTUNES

CPF *99.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA BOA/PR

CNPJ: 75.793.786/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/06/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 12:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/01/2023 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 10:33

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:22

    Juntada de LAUDO

  • 18/04/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:35

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 03/12/2021 15:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/12/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 16:15

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 14/10/2021 15:04

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 08:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2021 13:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/05/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001230-48.2020.8.16.0166 Processo:   0001230-48.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   ELIAS ANTUNES (RG: 13925801 SSP/PR e CPF/CNPJ: *99.***.*65-00) Rua Pe.

    Tadeu Zienski, 139 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Réu(s):   Município de Terra Boa/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-40) Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, 240 Prefeitura - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 - Telefone: (44) 3641-1122       Após a apresentação de impugnação à contestação pela parte autora (mov. 23.1), o postulado foi intimado para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária (mov. 26), mas em vez de se manifestar sobre os documentos anexados, especificou as provas que pretendia produzir (mov. 27.1).

    Observa-se que o presente feito se trata de ação de obrigação de fazer ajuizada por Elias Antunes em face do Município de Terra Boa, a fim de que fosse compelido a lhe fornecer o medicamento Vanisto de 62,5 mg, Assim, intime-se o Parquet, para se manifestar no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.   Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59

  • 03/05/2021 16:42

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 26/04/2021 13:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 19/03/2021 09:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/03/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/03/2021 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 19:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA BOA/PR

  • 10/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2020 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2020 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 22:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2020 17:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 09:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/10/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2020 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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