TJPR - 0001221-51.2018.8.16.0071
1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2025 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2025 16:04
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2025 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:07
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
08/02/2025 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2025 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2025 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2025 09:28
Recebidos os autos
-
08/02/2025 09:28
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2025 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2025 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/02/2025 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 17:38
Homologada a Transação
-
06/02/2025 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
06/02/2025 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/02/2025 22:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2024 19:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2024 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 13:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 17:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/06/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2024 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2024 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2024 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 03:27
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
28/11/2023 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 16:45
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
27/11/2023 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
27/11/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 17:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:45
Expedição de Mandado
-
28/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
30/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2023 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
11/08/2023 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
02/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
14/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
-
20/06/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LEONY PEREIRA BUGNO
-
30/05/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
14/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
24/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LEONY PEREIRA BUGNO
-
06/04/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2023 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
02/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 09:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/03/2023 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2023 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 01:30
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
19/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 09:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
23/11/2022 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 18:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 16:16
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
13/10/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
26/09/2022 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
15/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LEONY PEREIRA BUGNO
-
05/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
-
25/08/2022 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
-
25/08/2022 14:24
Recebidos os autos
-
25/08/2022 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
-
25/08/2022 14:24
Baixa Definitiva
-
25/08/2022 14:24
Baixa Definitiva
-
25/08/2022 14:24
Baixa Definitiva
-
25/08/2022 14:22
Recebidos os autos
-
25/08/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 14:19
Recebidos os autos
-
03/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/05/2022 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
23/05/2022 19:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/05/2022 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 18:40
OUTRAS DECISÕES
-
23/05/2022 12:59
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
23/05/2022 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 17:21
Recebidos os autos
-
04/05/2022 17:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/05/2022 17:21
Distribuído por dependência
-
04/05/2022 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2022 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/05/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/05/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/03/2022 17:04
Recurso Especial não admitido
-
22/03/2022 16:07
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/03/2022 16:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
19/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 12:19
Recebidos os autos
-
08/02/2022 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/02/2022 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/02/2022 12:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2022 12:19
Distribuído por dependência
-
08/02/2022 12:19
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2022 20:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/02/2022 20:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 14:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2021 13:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/10/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 18:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
08/10/2021 16:55
Pedido de inclusão em pauta
-
08/10/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 09:51
PROCESSO SUSPENSO
-
26/07/2021 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 13:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/07/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE LEONY PEREIRA BUGNO
-
30/06/2021 21:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 21:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 14:43
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
22/06/2021 19:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
01/06/2021 09:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 21:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 21:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/05/2021 16:41
Concedida a Medida Liminar
-
27/05/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/05/2021 16:52
Distribuído por sorteio
-
24/05/2021 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/05/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Processo nº: 0001221-51.2018.8.16.0071 Exequente(s): Karen Regina da Silva Bugno Executado(s): LEONY PEREIRA BUGNO
Vistos.
LEONY BYGNO BURATI opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ev. 158.
Sustenta que a decisão que rejeitou à Exceção de Pré-Executividade, afastando tanto a prescrição total do título, quanto à prescrição parcial referente às prestações vencidas no quinquênio que antecede à propositura da execução mostra-se contraditória e vai na contramão do que dispõe a jurisprudência pátria.
Afirma que, aplicando a orientação de que a prescrição é contada do vencimento de cada parcela, respeitando o quinquênio que antecede à propositura da execução e considerando que o vencimento da primeira parcela ocorreu em julho de 2012, as parcelas com vencimento até junho de 2013 estão prescritas.
Ao final almeja o provimento dos embargos, a fim de escoimar a contradição, com o fito de reconhecer a prescrição das parcelas vencidas entre julho de 2012 e junho de 2013 (ev. 1.63).
Instada a manifestar-se, a embargante pugnou pela rejeição dos embargos (ev. 168).
Vieram-me os autos conclusos para sentença.
DECIDO. 2.
Recebo os declaratórios, porque tempestivos, rejeitando-os, porém, quanto ao mérito.
Com efeito, a embargante pretende com o presente recurso é alterar o conteúdo da decisão, o que, como se sabe, não é admitido em sede de Embargos de Declaração.
A possibilidade de concessão de efeitos infringentes decorre das situações em que a omissão, contradição ou obscuridade sanada reflete diretamente no mérito da decisão questionada.
Isto é, o saneamento do defeito da decisão traz como consequência a alteração do entendimento quanto à matéria de fundo.
Mas esse não é o caso dos autos.
Isso porque não há omissão, obscuridade e contradição na sentença em debate, ainda que em desfavor da pretensão da embargante.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Note-se: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.
AUSÊNCIA. 1.
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.
O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.
No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.
Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) – grifado. É, portanto, o caso dos autos, em que este Magistrado explanou os motivos da rejeição da Exceção de Pré-Executividade.
A propósito, a sentença foi clara no que pertine a impugnação em testilha, ressaltando que o início da prescrição se deu em 10/12/2014 (data da última parcela do acordo) e não conforme almeja a embargante, no vencimento da primeira parcela.
Importante ressaltar que a verificação de contradição entre os elementos dos autos e o entendimento do juiz deve se dar por meio de recurso próprio, não através de Embargos de Declaração.
Conforme destacado alhures, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A questão em debate é matéria recursal que deverá ser objeto do veículo próprio para questionamento da decisão.
Considerando esses fatos e a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, a rejeição dos embargos é de rigor. 3.
Ante o exposto, pela sua tempestividade.
Conheço dos embargos.
No mérito, rejeito-os vez que não há na decisão recorrida contradição, omissão ou obscuridade. 4.
Publique-se.
Intimem-se.
Clevelândia, data da assinatura digital.
Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO -
11/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/04/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 20:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 20:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 20:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 21:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 11:50
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
11/03/2021 23:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 01:05
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 12:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
09/10/2020 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
29/09/2020 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 13:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/09/2020 09:17
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2020 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/08/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
16/07/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
16/07/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
16/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
01/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 14:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/06/2020 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 17:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/06/2020 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2020 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
19/05/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
14/05/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
14/05/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
14/05/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
14/05/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
14/05/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
14/05/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
14/05/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 16:45
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AQUILINO DE ALMEIDA CARNEIRO
-
10/03/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 18:31
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2020 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 13:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 12:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/02/2020 09:33
Expedição de Mandado
-
05/02/2020 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2020 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 14:05
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/01/2020 09:20
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2019 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 21:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2019 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
18/06/2019 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
13/06/2019 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2019 20:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
15/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 10:33
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 13:46
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
25/02/2019 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 02:49
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
28/11/2018 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 09:55
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 23:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
28/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 08:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2018 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 14:18
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2018 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
30/07/2018 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 18:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
27/07/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
26/07/2018 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/07/2018 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2018 01:05
DECORRIDO PRAZO DE KAREN REGINA DA SILVA BUGNO
-
13/07/2018 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 14:54
Juntada de Certidão
-
13/07/2018 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2018 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2018 12:30
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2018 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2018 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:59
Expedição de Mandado
-
21/06/2018 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/06/2018 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 09:26
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 18:53
Despacho
-
18/06/2018 09:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/06/2018 09:51
Expedição de Certidão GERAL
-
15/06/2018 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/05/2018 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 09:25
Juntada de Certidão
-
24/05/2018 17:42
Recebidos os autos
-
24/05/2018 17:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/05/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 20:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2018 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2018
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008961-42.2018.8.16.0174
4 Sdp - Delegacia de Policia de Uniao Da...
Emerson Adao Bezerra
Advogado: Luis Carlos Pysklevitz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/09/2018 14:22
Processo nº 0006047-50.2014.8.16.0075
Banco do Brasil SA
Germinar Comercio de Fertilizantes Agric...
Advogado: Fernando Costa de Paula
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/05/2014 10:32
Processo nº 4000794-07.2021.8.16.0030
Ivan Cardoso Gomes
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Samuel da Rocha Souza
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/01/2022 08:00
Processo nº 0040677-97.2009.8.16.0014
Fabiano Berbel
Jesus Berbel
Advogado: Rogerio Lichacovski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/07/2009 00:00
Processo nº 0003565-83.2020.8.16.0184
J. Opieco Representacoes Comerciais LTDA...
Toyplast Plasticos LTDA
Advogado: Dilma Maria Deziderio
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/12/2020 13:53