TJPR - 0002171-13.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.205.962/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/04/2025 16:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/04/2025 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/09/2024 15:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/09/2024 15:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2024 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/02/2024 14:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/01/2024 03:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/07/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU/PR
01/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 18:04

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:15

Recebidos os autos
20/06/2023 19:15

Juntada de CIÊNCIA
20/06/2023 19:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 14:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/06/2023 14:56

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
13/12/2021 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 14:41

Recebidos os autos
12/11/2021 14:41

Juntada de CIÊNCIA
12/11/2021 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 12:33

PROCESSO SUSPENSO
12/11/2021 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2021 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/11/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 12:30

PROCESSO SUSPENSO
12/11/2021 08:02

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2021 13:15

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:16

Recebidos os autos
09/08/2021 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2021 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 10:22

Recebidos os autos
02/07/2021 10:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/06/2021 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2021 13:34

Juntada de Certidão
16/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU/PR
28/05/2021 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002171-13.2019.8.16.0140 Processo: 0002171-13.2019.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Saneamento Valor da Causa: R$6.053.000,00 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR DESPACHO I - Considerando que a demanda é proposta em face do Município de Quedas do Iguaçu - PR, expeça-se mandado de citação em nome do atual prefeito municipal, como representante do Município demandado.

II - Quanto ao cumprimento dos mandados, deverão os oficiais de justiça proceder o cumprimento observando as medidas de segurança e as prioridades fixadas pelo Decreto Judiciário n° 401/2020 D.M.

TJPR, artigos 1° §4° e 6°, inciso II, o Anexo IV, subitem 2.1.1, a Instrução Normativa 30/2020 TJPR, bem como o artigo 4°, inciso III da Resolução n° 322/2020 CNJ.

A impossibilidade de cumprimento do mandado, ou a necessidade de maior prazo, deve ser comunicada nos autos pelo oficial(a) de justiça, sendo submetido ao magistrado para deliberação.

III - Distribua-se através da central de mandados, na forma de distribuição já fixada no juízo.

IV – Dê-se ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito
11/05/2021 18:00

Recebidos os autos
11/05/2021 18:00

Juntada de CIÊNCIA
11/05/2021 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 15:56

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/03/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:23

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2020 16:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2020 15:15

Despacho
25/05/2020 18:40

Conclusos para decisão
03/03/2020 18:16

Recebidos os autos
03/03/2020 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 10:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2020 10:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/10/2019 00:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 08:38

MANDADO DEVOLVIDO
05/09/2019 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/09/2019 18:34

Expedição de Mandado
23/08/2019 14:35

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2019 14:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/08/2019 14:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
22/08/2019 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 14:35

Recebidos os autos
22/08/2019 14:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/08/2019 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2019 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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