TJPR - 0039181-62.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRYEL GUSTAVO FAUSTINO

CPF *50.***.*49-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Processo nº: 0039181-62.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Gabryel Gustavo Faustino Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              Município de Curitiba/PR   Visto.   1.

    Diante do contido nos movs. 110.1 a 110.15, remeta-se à Turma Recursal com as cautelas da praxe. 2.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 13/05/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/05/2021 19:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2021 16:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/04/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 17:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/03/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2021

  • 25/03/2021 11:10

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GABRYEL GUSTAVO FAUSTINO

  • 23/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:15

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/07/2020 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 09:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2020 09:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/06/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/06/2020 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 14:40

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2020 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 18:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/04/2020 09:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/04/2020 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/04/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 12:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 12:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/03/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 15:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/03/2020 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:42

    Juntada de PARECER

  • 19/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/02/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 10/02/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 17:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/02/2020 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/01/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 12:00 ATÉ 14/02/2020 18:30

  • 09/01/2020 14:13

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 06/01/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/12/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2020 14:00

  • 17/12/2019 18:14

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 16/12/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 14:00

  • 16/12/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2019 16:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/12/2019 17:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2019 16:34

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 19:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2019 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 19/11/2019 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2019 16:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/10/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2019 18:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/10/2019 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2019 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2019 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2019 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/10/2019 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2019 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2019 12:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 12:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/09/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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