13/12/2022 18:17

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 12:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2022 12:44

Recebidos os autos
20/10/2022 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:09

Recebidos os autos
07/07/2022 14:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/06/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/06/2022 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
29/06/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
29/06/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
29/06/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022
29/06/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022
29/06/2022 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 10:56

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 13:24

Expedição de Mandado
29/04/2022 13:38

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2022 13:38

Recebidos os autos
29/04/2022 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 18:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/12/2021 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/11/2021 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:40

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
25/10/2021 16:40

Recebidos os autos
18/10/2021 01:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
07/10/2021 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2021 16:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/10/2021 16:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/10/2021 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 13:52

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2021 12:07

MANDADO DEVOLVIDO
30/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:21

Expedição de Mandado
28/07/2021 13:21

Expedição de Mandado
26/05/2021 13:29

Recebidos os autos
26/05/2021 13:29

Juntada de CIÊNCIA
26/05/2021 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE CORREIA
21/05/2021 01:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000819-55.2019.8.16.0096 DECISÃO 1.

Vistos.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor do(s) réu(s) ODAIR JOSÉ CORREA, o qual incorreu, em tese, nas disposições do artigo 147 c/c art. 61, II, “f” ambos do Código Penal, na forma dos arts. 5.º e 7.º, inciso I, da Lei n.º 11.340/06 A denúncia foi devidamente recebida no evento 18.

O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s) do inteiro teor desta ação penal (seq. 29) e apresentou(ram) resposta à acusação por meio de defensor nomeado (evento 35). É o relatório.

Decido. 2.

Compulsando os autos, vislumbram-se inexistentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária.

Saliento que todos os argumentos apresentados por ocasião da resposta à acusação dizem respeito ao mérito e, por isso, demandam a realização de audiência de instrução.

Não existe prova manifesta de circunstância que exclua a tipicidade ou a antijuridicidade da conduta do réu, ou ainda que exclua sua culpabilidade.

Também não existe prova que demonstre a incidência de alguma das causas de extinção da punibilidade prevista no art. 107 do Código Penal.

Pelo exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o 06 de outubro de 2021 às 16h00min. 3.

Cumpra-se no que for pertinente a Portaria n° 01/13 deste Juízo. 4.

Intimações, requisições e diligências necessárias. Iretama, 09 de março de 2021. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito
10/05/2021 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/03/2021 18:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/01/2021 15:44

Conclusos para despacho
18/12/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:53

Conclusos para despacho
05/11/2020 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
03/11/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 17:26

Juntada de Certidão
23/10/2020 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 15:25

MANDADO DEVOLVIDO
30/09/2020 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2020 17:49

Juntada de Certidão
29/04/2020 17:26

Expedição de Mandado
03/04/2020 16:23

Recebidos os autos
03/04/2020 16:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/03/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/03/2020 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2020 17:49

Juntada de Certidão
23/03/2020 17:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/03/2020 21:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/01/2020 12:34

Conclusos para decisão
28/01/2020 12:33

Juntada de Certidão
28/01/2020 12:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/01/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 15:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
21/01/2020 15:59

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
21/01/2020 15:59

Juntada de INFORMAÇÃO
21/01/2020 15:59

Recebidos os autos
14/01/2020 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
09/05/2019 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2019 17:52

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2019 17:16

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/04/2019 13:29

Recebidos os autos
25/04/2019 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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