TJPR - 0000070-36.2016.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF *39.***.*59-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 20:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 18:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 19/03/2022 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

  • 12/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/09/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/05/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA CÍVEL DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594 Autos nº. 0000070-36.2016.8.16.0066   Processo:   0000070-36.2016.8.16.0066 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$5.079,01 Exequente(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Executado(s):   ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA A parte ré, requer que o cumprimento de sentença para que o réu seja obrigado a realizar a venda extrajudicial do veículo, tendo em vista o constante na sentença - mantida em acórdão (movimentação 113.1).   Em que pese o pedido formulado pelo réu, conforme sentença de movimentação 65 não houve condenação do autor para realizar a venda do bem - SENTENÇA E ACÓRDÃO CLAROS.

    No mais, A PARTE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA FOI SUCUMBENTE, DEVENDO INCLUSIVE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, estando apenas provisoriamente suspensas por concessão, provavelmente em vias de revogação, de justiça gratuita - vê-se isto da simples análise dos autos e valor do bem.   Ademais, nos termos do artigo 2º do Decreto-lei 911/1969, dispõe que:   Art. 2o No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). (grifo nosso).     Assim, caso realizada a venda do bem pelo credor, deve este prestar contas ao réu, a qual poderá ser realizada nestes autos.   Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM PELO CREDOR FIDUCIÁRIO – DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, POIS A SENTENÇA NÃO MENCIONOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS – INOCORRÊNCIA – OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR FORÇA DE LEI – ART. 2º, DECRETO-LEI 911/69 – OBRIGAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO DE RESTITUIR AO DEVEDOR EVENTUAL CRÉDITO REMANESCENTE – DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO – NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0046559-67.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Sérgio Luiz Patitucci - J. 29.08.2019).       Desta feita, intime-se o credor/autor para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se realizou a venda do bem.  Em caso positivo, manifeste-se sobre a prestação de contas ao devedor, conforme disposto no artigo 2º do Decreto-lei 911/1969 e sentença de movimentação 65, transitada em julgado.

    Previamente, à Secretaria para juntar extrato do veículo junto ao RENAJUD, para verificar a propriedade e eventual anotação de nova alienação fiduciária no bem.

    Até o momento não há que se falar em "execução", somente se for o inverso, ou seja, o BANCO EXECUTAR SEU CRÉDITO NOS AUTOS.

    Pedido inclusive, de má-fé, se houver insistência sem devido respaldo fático.

    CUMPRIDO O ACIMA E NADA MAIS REQUERIDO PELAS PARTES, ARQUIVEM-SE CONFORME SENTENÇA E ACÓRDÃO.

    Em havendo novos pedidos, diga a parte contrária e conclusos na sequência.

    Diligências necessárias.    Centenário do Sul, 14 de abril de 2021.

    André Luís Palhares Montenegro de Moraes              Juiz de Direito  

  • 11/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/04/2021 12:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/01/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

  • 12/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

  • 12/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 07/02/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/11/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 19/11/2019 17:27

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2019 17:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

  • 28/10/2019 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/10/2019 14:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/09/2019 00:00

  • 06/09/2019 16:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/09/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2019 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

  • 20/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2019 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/06/2019 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2019 18:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 15/03/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 15/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 21:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/08/2018 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 29/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 12:16

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

  • 21/10/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 21/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/09/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

  • 28/08/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2016 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2016 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2016 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 29/02/2016 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/02/2016 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2016 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2016 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2016 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 06/02/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 03/02/2016 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE CUSTAS

  • 29/01/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 15:25

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2016 13:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2016 16:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/01/2016 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 19:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2016 19:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2016 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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