TJPR - 0004233-22.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENIR PEREIRA - METALURGICA - ME

CNPJ: 03.459.653/0001-21

ADENIR PEREIRA

CPF *15.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ADENIR PEREIRA - METALURGICA - ME

  • 10/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADENIR PEREIRA

  • 02/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/09/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 31/08/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 07/08/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2023 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004233-22.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$719,52 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ADENIR PEREIRA ADENIR PEREIRA - METALURGICA - ME Vistos, etc.

    O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel.

    Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente.

    Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 24/08/2010 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito 

  • 13/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 02:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/04/2020 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2020 14:01

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 26/02/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/08/2019 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2019 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2019 18:38

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 14/05/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2019 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2019 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2019 14:18

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2019 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/08/2018 13:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/08/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 09/07/2018 17:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2018 15:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2017 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADENIR PEREIRA

  • 03/07/2017 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2016 12:50

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2016 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2016 17:34

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 14:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2016 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2016 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2016 19:19

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2015 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 19:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2015 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2015 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2015 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2015 18:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2015 18:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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