TJPR - 0000327-24.2013.8.16.0177
1ª instância - Xambre - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 09:43
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2023 15:27
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/04/2023 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI JOSÉ PELÓI
-
18/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
09/02/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
27/01/2023 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
23/01/2023 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
23/01/2023 13:12
Recebidos os autos
-
23/01/2023 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
23/01/2023 13:12
Baixa Definitiva
-
23/01/2023 13:12
Baixa Definitiva
-
23/01/2023 13:12
Baixa Definitiva
-
23/01/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 13:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/12/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
09/12/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 17:18
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
26/11/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI JOSÉ PELÓI
-
22/11/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 15:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
14/11/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2022 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2022 12:17
Juntada de LAUDO
-
08/10/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 19:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 16:00
-
27/09/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 12:41
Pedido de inclusão em pauta
-
02/09/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
14/08/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
05/08/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 14:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/07/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
20/06/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 17:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/06/2022 17:14
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/06/2022 17:14
Distribuído por dependência
-
10/06/2022 17:14
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2022 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2022 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2022 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 17:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/05/2022 16:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/04/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 20:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 16:00
-
08/04/2022 14:11
Pedido de inclusão em pauta
-
08/04/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
07/03/2022 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/02/2022 17:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/02/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 16:00
-
11/11/2021 16:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/11/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 17:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 16:00
-
05/11/2021 12:45
Pedido de inclusão em pauta
-
05/11/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/10/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI JOSÉ PELÓI
-
20/09/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
16/09/2021 18:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2021 18:16
Recebidos os autos
-
16/09/2021 18:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/09/2021 18:16
Distribuído por dependência
-
16/09/2021 18:16
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:46
Juntada de Petição de agravo interno
-
13/09/2021 17:46
Juntada de Petição de agravo interno
-
31/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/08/2021 15:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/08/2021 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
18/08/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/08/2021 17:14
Recebidos os autos
-
18/08/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/08/2021 17:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/08/2021 16:23
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/08/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/08/2021 18:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/06/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/05/2021 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
18/05/2021 18:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000327-24.2013.8.16.0177 Processo: 0000327-24.2013.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$622,00 Autor(s): VALDINEI JOSÉ PELÓI (CPF/CNPJ: *43.***.*15-04) Av.
Paraná, , 466 - RANCHO ALEGRE D`OESTE/PR Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040 DECISÃO Vistos e etc.
O feito se encontra em fase de liquidação de sentença por arbitramento, sendo nomeada perita do Juízo para a apuração do quantum debeatur, entretanto, restou informado pela Expert que “constatou-se a inexistência de diferenças a serem pagas quanto ao número de ações subscritas. [...] Contudo, caso Vossa Excelência entenda que, a despeito de inexistente a diferença pleiteada, a Parte Autora teria direito a dividendos e juros sobre capital próprio das ações que já haviam sido efetivamente emitidas em nome dele, esta Perita apresentará o cálculo devido, postulando a concessão de prazo de 10 dias para tanto” (seq. 170).
Intimadas, a parte executada pugnou pela extinção da liquidação da sentença em razão da ausência de valores, informando que se trata de mera liquidação zero (seq. 185).
A Perita novamente manifestou pela desnecessidade de realização da perícia, exceto se este magistrado entender existente o direito ao recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio (seq. 196).
Por sua vez, a parte exequente salientou que a parte dispositiva da sentença proferida por este Juízo determinou a apuração dos valores distribuídos a títulos de dividendos e juros sobre capital próprio, requerendo a realização da perícia na forma determinada (seq. 197).
Sem maiores delongas, assiste razão a parte exequente quanto a realização da perícia na forma determinada.
A sentença proferida por este Juízo em 02/10/2014 (seq. 35), determinou “a apuração dos valores distribuídos a títulos de dividendos e juros sobre capital próprio, apurando-se a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, apenas sobre esta última parcela.
Ainda restou especificado que serão devidos acréscimos relativos a bonificações quando identificada a incorporação de reservas de lucros, por meio dos balancetes informados à CVM.
Da mesma forma serão devidos os acessórios relativos aos direitos de subscrição, os quais embora não exercidos possuem valor econômico para fins de alienação”.
Veja-se: Desta feita, conquanto tenha sido constatado pela Expert que não há diferença de ações subscritas em favor da parte autora (seq. 196), há determinação judicial para a apuração do valor referente ao direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio, motivo pelo qual, determino o prosseguimento do feito nos termos da decisão proferida em mov. 108.
Intimem-se e diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente.
FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito -
11/05/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 16:06
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2021 00:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/02/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 02:23
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
06/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI JOSÉ PELÓI
-
05/02/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
04/02/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/02/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 01:54
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
23/01/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 02:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/01/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 11:36
Juntada de Certidão
-
23/12/2020 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2020 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
19/11/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
04/10/2020 01:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 20:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/09/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 17:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2020 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
04/08/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 22:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 22:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2020 12:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/07/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
21/07/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 13:28
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 16:01
OUTRAS DECISÕES
-
29/05/2020 12:38
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
12/03/2020 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
17/02/2020 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 22:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/02/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
11/02/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
07/11/2019 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2019 16:23
Recebidos os autos
-
01/11/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/10/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 19:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/08/2019 12:42
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/07/2019 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/03/2019 11:16
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2019 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 13:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/10/2018 12:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/09/2018 01:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/06/2018 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 12:39
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 17:23
Processo Reativado
-
02/03/2018 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2016 15:23
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
02/03/2016 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2016 13:57
Recebidos os autos
-
28/01/2016 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/12/2015 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2015 12:14
Juntada de Certidão
-
20/10/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
16/10/2015 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2015 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2015 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 17:31
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
27/08/2015 18:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/08/2015 18:18
Juntada de Certidão
-
28/07/2015 12:28
Recebidos os autos
-
28/07/2015 12:28
Juntada de CUSTAS
-
07/07/2015 18:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/07/2015 18:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2015
-
07/02/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI JOSÉ PELÓI
-
06/02/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
23/01/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2015 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2015 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2015 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2015 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
08/01/2015 16:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/11/2014 00:05
DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI JOSÉ PELÓI
-
19/11/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
17/11/2014 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2014 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/11/2014 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2014 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2014 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2014 16:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/09/2014 19:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/09/2014 19:01
Juntada de Certidão
-
01/07/2014 15:40
Recebidos os autos
-
01/07/2014 15:40
Juntada de CUSTAS
-
25/06/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
07/06/2014 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2014 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2014 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2014 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2014 00:04
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
16/05/2014 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2014 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2014 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2014 15:23
Conclusos para despacho
-
06/05/2014 15:23
Juntada de Certidão
-
06/05/2014 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2014 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2014 17:26
Conclusos para despacho
-
12/12/2013 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/12/2013 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/12/2013 15:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/11/2013 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2013 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/05/2013 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 22:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2013 14:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/02/2013 11:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/02/2013 15:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/02/2013 15:28
Juntada de Certidão
-
21/02/2013 12:49
Recebidos os autos
-
21/02/2013 12:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/01/2013 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2013 19:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/01/2013 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2013
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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