TJPR - 0001366-37.2020.8.16.0104
1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2024 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/10/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 21:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/10/2024 14:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/09/2024 21:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2024 21:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2024 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2024 20:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2024 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 19:45
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
10/07/2024 17:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/07/2024 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/07/2024 16:52
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/05/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 18:17
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
18/03/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 14:17
Expedição de Certidão GERAL
-
06/02/2024 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 12:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 16:20
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/01/2024 17:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/12/2023 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/10/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/09/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/09/2023 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/09/2023 13:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/08/2023 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/08/2023 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2023 06:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/08/2023 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/08/2023 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2023 11:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:53
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 13:52
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 13:47
Expedição de Mandado
-
19/07/2023 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 09:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/06/2023 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 18:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/03/2023 12:50
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/03/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022
-
28/10/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022
-
28/10/2022 15:12
Recebidos os autos
-
28/10/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022
-
28/10/2022 15:12
Baixa Definitiva
-
28/10/2022 15:12
Baixa Definitiva
-
28/10/2022 15:12
Baixa Definitiva
-
28/10/2022 15:06
Recebidos os autos
-
28/10/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 15:04
Recebidos os autos
-
30/08/2022 13:10
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/08/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/08/2022 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/08/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 18:24
OUTRAS DECISÕES
-
22/08/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2022 12:23
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
22/08/2022 11:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 12:46
Recebidos os autos
-
29/07/2022 12:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2022 12:46
Distribuído por dependência
-
29/07/2022 12:46
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2022 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/07/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
29/07/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
27/07/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 22:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/06/2022 19:00
Recurso Especial não admitido
-
27/06/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 14:36
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/06/2022 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:06
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/06/2022 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 15:33
Recebidos os autos
-
05/05/2022 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/05/2022 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/05/2022 15:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/05/2022 15:33
Distribuído por dependência
-
05/05/2022 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2022 15:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/05/2022 15:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/05/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 20:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2022 08:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
11/03/2022 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
10/02/2022 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 09:24
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/01/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 10:43
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
13/01/2022 15:39
Pedido de inclusão em pauta
-
13/01/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 13:47
Recebidos os autos
-
17/12/2021 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 11:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ADRIANE DA SILVA
-
29/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ENIO JOSE PERACCHI REPRESENTADO(A) POR ENIO JOSÉ PERACCHI JUNIOR
-
29/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSÉ PERACCHI JUNIOR
-
25/10/2021 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/10/2021 18:40
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
22/10/2021 18:40
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:55
Recebidos os autos
-
13/10/2021 09:55
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2021 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 19:30
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
13/09/2021 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 02:29
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
29/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 12:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
18/08/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 17:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/08/2021 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 21:36
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 21:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/07/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 19:09
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
26/07/2021 18:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
26/07/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 13:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 22:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001366-37.2020.8.16.0104 DECISÃO Vistos, etc.
Ciente da decisão do Agravo de Instrumento anexada ao mov. 201.
No mov. 198 foi anexada certidão de óbito da parte requerida, o que foi confirmado no mov. 200 pelo procurador do réu, o qual requereu a substituição processual, bem como a extinção do feito pela perda do objeto.
Todavia, ante o óbito do requerido, resta pendente a regularização do polo passivo da demanda, havendo a necessidade de juntada também pela parte autora de certidão de existência/inexistência de inventário, de forma a se verificar a necessidade de citar o inventariante ou todos os herdeiros do de cujus.
Ainda, necessária a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias, em conformidade com o disposto no artigo 313, §2º, II do CPC, o qual dispõe: “Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;”.
Assim, determino a suspensão do feito por sessenta dias. Após, intime-se a parte autora juntar aos autos certidão de existência/inexistência de inventário, a fim de regularizar o polo passivo do presente feito.
Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta -
06/07/2021 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:53
PROCESSO SUSPENSO
-
06/07/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:39
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
05/07/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021
-
25/06/2021 16:30
Recebidos os autos
-
25/06/2021 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021
-
25/06/2021 16:30
Baixa Definitiva
-
25/06/2021 16:30
Baixa Definitiva
-
25/06/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ADRIANE DA SILVA
-
24/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
23/06/2021 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 12:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/06/2021 12:58
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/06/2021 12:19
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2021 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/06/2021 17:49
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 20:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
-
21/05/2021 20:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
-
21/05/2021 20:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
-
21/05/2021 20:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
-
21/05/2021 20:24
Recebidos os autos
-
21/05/2021 20:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
-
21/05/2021 20:24
Baixa Definitiva
-
21/05/2021 20:24
Baixa Definitiva
-
21/05/2021 20:24
Baixa Definitiva
-
21/05/2021 20:24
Baixa Definitiva
-
21/05/2021 20:24
Baixa Definitiva
-
21/05/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/05/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
21/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ADRIANE DA SILVA
-
19/05/2021 17:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/05/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001366-37.2020.8.16.0104 Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por ENIO JOSÉ PERACCHI no mov. 181.1, sob a alegação de que a decisão de evento 163.1 contém erro material, requerendo sua modificação, bem como a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência de ordem judicial.
Vieram, então, os autos conclusos. É o relato do essencial.
DECIDO.
O recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).
No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento.
Isto porque não há erro material a ser sanado, encontrando-se a decisão devidamente clara, precisa e fundamentada.
Verifica-se de fato que, o que realmente busca a embargante é a reforma da decisão, de acordo com a sua própria tese, o que é sabidamente vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente.
A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638).”
Nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.
Inexistentes as eivas apontadas obscuridade, contradição ou omissão, não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.
Pelo contrário, a matéria deduzida pela parte para demonstrar o seu inconformismo deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância.
Diante disso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração em face dos fundamentos expostos.
Cumpra-se conforme determinado no mov. 163.1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito -
11/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/05/2021 13:30
-
25/04/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 17:40
Pedido de inclusão em pauta
-
20/04/2021 17:40
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
19/04/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 13:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/04/2021 10:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/04/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59
-
12/04/2021 17:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/04/2021 12:27
Pedido de inclusão em pauta
-
08/04/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 16:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/03/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/03/2021 16:27
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/03/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 20:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59
-
09/03/2021 12:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/03/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 10:38
Recebidos os autos
-
05/03/2021 10:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021
-
05/03/2021 10:38
Baixa Definitiva
-
05/03/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
05/03/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ADRIANE DA SILVA
-
01/03/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 14:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/02/2021 14:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/02/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ADRIANE DA SILVA
-
19/02/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ADRIANE DA SILVA
-
12/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2021 12:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2021 11:16
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
08/02/2021 10:46
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
05/02/2021 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 13:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/02/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2021 19:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/01/2021 20:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/01/2021 16:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2021 17:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2021 17:15
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2021 16:47
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/01/2021 16:47
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/01/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
04/01/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 14:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/12/2020 14:51
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2020 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2020 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2020 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 01:31
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 08:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/12/2020 16:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/12/2020 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
24/11/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
23/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:52
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
19/11/2020 22:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 22:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 22:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/12/2020 13:30
-
19/11/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 19:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/01/2021 13:30
-
19/11/2020 19:30
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
19/11/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 17:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59
-
18/11/2020 16:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/11/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2020 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 14:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/11/2020 14:21
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/11/2020 14:15
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/11/2020 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/11/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 11:03
Expedição de Mandado
-
06/11/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 19:08
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2020 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2020 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2020 18:03
APENSADO AO PROCESSO 0004792-57.2020.8.16.0104
-
20/10/2020 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/10/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2020 14:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/10/2020 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2020 14:59
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/09/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 12:30
Recebidos os autos
-
28/08/2020 12:30
TRANSITADO EM JULGADO
-
28/08/2020 12:30
Baixa Definitiva
-
28/08/2020 12:30
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
28/08/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
27/08/2020 15:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/08/2020 15:03
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2020 14:58
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/08/2020 14:58
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/08/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/08/2020 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 19:01
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2020 21:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/07/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:00
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
27/07/2020 13:00
PREJUDICADO O RECURSO
-
27/07/2020 13:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
19/07/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 13:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/07/2020 13:49
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/07/2020 11:08
Recebido pelo Distribuidor
-
02/07/2020 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/07/2020 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
01/07/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2020 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/06/2020 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/06/2020 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 18:29
Juntada de COMPROVANTE
-
25/06/2020 16:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2020 17:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2020 17:47
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
24/06/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
22/06/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
16/06/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 23:17
OUTRAS DECISÕES
-
11/06/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ENIO JOSE PERACCHI
-
09/06/2020 15:34
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/06/2020 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/06/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 00:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 15:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2020 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2020 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 01:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2020 18:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/05/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 16:51
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/05/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/05/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 22:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2020 09:13
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 14:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2020 14:28
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
21/05/2020 14:24
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/05/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 16:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/05/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 16:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/05/2020 15:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/05/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/05/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/05/2020 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 23:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/05/2020 23:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/05/2020 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 18:27
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 12:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/05/2020 12:12
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2020 00:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2020 00:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2020 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2020 12:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/05/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 14:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/05/2020 14:05
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2020 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2020 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2020 10:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 10:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 11:40
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/05/2020 11:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 08:30
Expedição de Mandado
-
07/05/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/05/2020 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:13
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 13:50
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 17:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/05/2020 16:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/05/2020 16:51
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/05/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 11:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/05/2020 16:35
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
30/04/2020 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
24/04/2020 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 14:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/04/2020 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 19:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/04/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 15:48
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/04/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/04/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 12:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/04/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 16:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/04/2020 16:38
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
16/04/2020 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
16/04/2020 16:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/04/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 12:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/04/2020 12:06
Distribuído por sorteio
-
15/04/2020 18:22
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2020 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/04/2020 19:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/03/2020 17:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/03/2020 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/03/2020 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2020 15:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/03/2020 14:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 16:11
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
18/03/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 16:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/03/2020 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 12:40
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/03/2020 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
13/03/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/03/2020 13:42
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/03/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 16:19
Recebidos os autos
-
09/03/2020 16:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/03/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/03/2020 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2020 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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