TJPR - 0002866-32.2005.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE IRINEO RUARO

CPF *05.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS ALZA

CNPJ: 75.932.509/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 13:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2025 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 14:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2023 15:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 19:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/09/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002866-32.2005.8.16.0083   Processo:   0002866-32.2005.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$466.285,67 Exequente(s):   Espólio de Irineo Ruaro Executado(s):   INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS ALZA 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios movido por Espólio de Irineo Ruaro em desfavor de Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Alza Ltda.

    Afastada a prescrição intercorrente em seq.23.1, foi deferida a consulta via sistema Sisbajud.

    Seguiu-se pedido de suspensão pela exequente, seq. 30.1, acolhido em seq. 31.1.

    Reiterado o pedido de busca via Sisbajud, seq. 43.1, a diligência restou infrutífera, seq. 55.1.

    Seguiu-se nova suspensão, seq. 59.1, 81.1 e 97.1..

    A parte exequente requereu a realização de buscas junto ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA, seq. 107.1. É o relato. 2.

    Em relação ao pedido de consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, importante pontuar que se trata de software desenvolvido para permitir o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos, mediante autorização judicial.

    Verifica-se, assim, que o sistema permite a consulta das movimentações bancárias de pessoas investigadas, tratando-se, a rigor, de verdadeira quebra de sigilo bancário.

    No caso em tela, tratando o presente feito de processo executivo, não se verifica a pertinência da utilização do referido sistema.

    Com efeito, inexistem indícios de fraudes, não se tratando de ferramenta para a simples busca de bens para saldar a execução.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO.

    MEIOS PARA GARANTIR O CRÉDITO.

    CONSULTA AO SIMBA.

    O Sistema de Investigação de Movimentações Bancária - SIMBA, ferramenta que busca, com o afastamento do sigilo bancário, investigar as movimentações financeiras de pessoas jurídicas ou físicas, não é adequado e eficaz para alcançar, neste caso, a efetividade da execução trabalhista. (Processo Nº 0001941-54.2012.5.03.0034 (AP) TRT- 3ª Reg. - Relator Des.

    Ricardo Antonio Mohallem) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CRÉDITO DECORRENTE DE TÍTULOS PRESCRITOS.

    MANDADO EXECUTIVO.

    DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS.

    CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNBI.

    PROVIMENTO Nº 39/2014.

    HIPÓTESE NÃO INDICADA.

    PLEITO INDEFERIDO.

    CCS-BACEN.

    CADASTRO QUE NÃO INDICA DADOS DE VALOR, DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU DE SALDOS DE CONTAS/APLICAÇÕES.

    INDEFERIMENTO.

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS SREI.

    PROVIMENTO Nº 47/2015, REGULAMENTADO NO ESTADO DO PARANÁ PELO PROVIMENTO 262/2016 TJ-PR.

    OBTENÇÃO POR QUALQUER CIDADÃO.

    INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

    SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS SIMBA.

    APLICABILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES DE ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS.1.

    O Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, estabelece em suas disposições preliminares as hipóteses em que a ordem pode ser expedida. 2.

    A utilização da CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens.3.

    A interpretação extensiva das hipóteses previstas no Provimento nº 39/2014 poderá ensejar inobservância do princípio constitucional da garantia da intimidade. 4.

    O CCS-BACEN, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não indica dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.

    Permite somente verificar eventual relacionamento do devedor com outras instituições financeiras, portanto, busca de dados nesse cadastro não terá utilidade ao credor.5.

    O portal de integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pode ser utilizado por qualquer cidadão, mediante paga pesquisa de bens em Cartório, não é necessário o recorrente vale-se do Poder Judiciário para obter essa consulta. 6.

    A utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA, no mesmo sentido do CNIB, restringe-se aos casos em que há previsão legal, para casos de investigação. É um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, tendo por finalidade dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0009072-92.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J. 13.07.2020) Não obstante, é importante pontuar que eventuais informações bancárias do executado, voltadas à localização de valores para satisfação do crédito, podem ser obtidas através de consulta de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud.

    Com efeito, conforme consta do regulamento Bacenjud 2.0, aprovado na reunião do grupo gestor realizada em 12 de dezembro de 2018, o sistema passou a consultar a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Nacional Financeiro (CCS), instituído pela Lei 10.701/2003.

    Assim, as minutas de bloqueio protocolizadas neste sistema abrangem os Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza.

    Nessa mesma linha, o sistema Sisbajud surgiu com a proposta de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais a Sistema Financeiro Nacional, buscando substituir e aprimorar o sistema anterior, nos termos das informações disponibilizadas pelo CNJ1. 4.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de busca de bens por meio do sistema SIMBA.

    Por outro lado, intime-se o exequente para que manifeste acerca do seu interesse na pesquisa de ativos financeiros junto ao sistema Sisbajud, ou se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 5.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRINEO RUARO

  • 13/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 21:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2020 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 21:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2020 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 00:19

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRINEO RUARO

  • 29/01/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 20:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2018 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRINEO RUARO

  • 03/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRINEO RUARO

  • 30/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 14:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/07/2018 16:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/07/2018 13:03

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRINEO RUARO

  • 05/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2018 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS ALZA

  • 29/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 11:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2017 01:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2017 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2017 01:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2017 19:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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