TJPR - 0000892-12.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2025 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 16:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/02/2025 09:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 09:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/02/2025 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2024 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2024 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/05/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/11/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 18:12

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/06/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/06/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/05/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 21:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 12/05/2022 13:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 18:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/04/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/03/2022 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/03/2022 09:01

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/03/2022 18:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2022 12:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/03/2022 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/10/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/06/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/05/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000892-12.2014.8.16.0190   Processo:   0000892-12.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$739,96 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A embargante/OI requer (seq.78.1) o levantamento do valor depositado em garantia à execução.

    Entretanto, assiste razão o Município de Maringá em sua manifestação de seq.91.1, quando afirma a impossibilidade de levantamento da garantia da execução nestes autos de embargos (atualmente em fase de cumprimento de sentença), pois tendo a garantia sido realizada na execução fiscal, é naquela que deve ocorrer o pedido e eventual determinação de levantamento de valores, razão pela qual, indefiro o pedido de seq.78.1.

    No mais, verifica-se que o Município requereu o cumprimento de sentença de honorários (seq.90.1/90.2).

    Portanto, preclusa a decisão, cumpra-se os seguintes itens: 1.

    Nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil de 2015, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) para pagamento voluntário do valor do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido sobre o valor da execução a multa no percentual de 10% e 10% de honorários advocatícios incidentes sobre o valor do débito , ficando ainda advertido o(a) executado(a) que no caso de pagamento parcial haverá a incidência da multa e dos honorários advocatícios  sobre o valor restante, em sendo necessário depreque-se; 2.

    Transcorrido o prazo sem o devido pagamento voluntário, poderá o executado, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar nesses autos, sua impugnação(art.525, do CPC/2015), sendo que, no caso de alegação de excesso de execução, nos termos do art.525, §4º, deverá apresentar cálculo detalhado do valor que entende devido; ou 3.

    Havendo indicação de bem a penhora, intime a parte exequente para manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, sua concordância ou não, sendo que em caso de discordância deverá indicar, na mesma petição, bens passiveis de penhora observando a ordem legal, sob pena aceitação da indicação pela parte executada; 3.a.

    Havendo concordância com o bem indicado proceda o Sr.

    Oficial de Justiça a penhora e avaliação do bem indicado pela parte executada; 3.b.

    Caso o Sr.

    Oficial de Justiça lavre o termo da penhora e informe que não tenha condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados,  fica, desde já, nomeado o Avaliador Judicial para proceder a avaliação no prazo máximo  de 03(três) dias. 4.

    Após efetivado o auto de penhora e de avaliação, proceda-se a intimação do executado e de seu cônjuge se caso for e recair a penhora sobre imóvel, conforme prevista no art.841, do CPC/2015, para querendo se manifestar no prazo de 10(dez) dias; 5.

    Em caso de discordância como a indicação do bem pela parte exequente, voltem os autos conclusos para decisão; 6.

    Fica autorizado o Sr.

    Oficial de Justiça a proceder de acordo com o disposto no art. 212 ,§ 2º, do Código de Processo Civil de 2015; Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.      FABIANO RODRIGO DE SOUZA   JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO   

  • 11/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 17:15

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2021 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/02/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 23/09/2020 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 23/09/2020 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2020

  • 15/09/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/08/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 19:04

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 12/05/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/04/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2018 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2016 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2016 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 08:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2016 08:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 13:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000831-88.2013.8.16.0190

  • 23/04/2015 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2015 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/11/2014 11:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/09/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 31/07/2014 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2014 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2014 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2014 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2014 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2014 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2014 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2014 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 16/04/2014 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2014 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2014 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2014 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2014 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2014 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2014 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2014 10:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/03/2014 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2014 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2014 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2014 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2014 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2014 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2014 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2014 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2014 18:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2014 14:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/03/2014 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2014 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2014 13:40

    APENSADO AO PROCESSO 0025325-85.2012.8.16.0017

  • 19/02/2014 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2014 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2014 09:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2014 09:29

    Distribuído por dependência

  • 18/02/2014 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2014 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016657-03.2017.8.16.0001

Bernadete Fressato Bittencourt

Dirauto Comercio de Veiculos LTDA.

Advogado: Jose Antonio Gomes de Araujo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0023490-66.2015.8.16.0014

Odair Seixas Ribas dos Santos

M. V. Rodrigues - Construcoes

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2015 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0075182-31.2020.8.16.0014

Supermercado Tonhao LTDA

Luzia Marino

Advogado: Wilson Lopes da Conceicao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0001712-52.2020.8.16.0115

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gerson Elton Tonn

Advogado: Christiano Soccol Branco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2020 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0004646-31.2012.8.16.0028

Amanda Goncalves Freitas

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2023 08:00

Exibir Processo